O Governo dos Açores enviou hoje um ofício à presidente da Câmara da Praia da Vitória a comunicar que “se propõe cumprir” o recomendado pela Assembleia Legislativa relativamente aos trabalhadores da cooperativa Praia Cultural em processo de despedimento.
O parlamento dos Açores aprovou, na sexta-feira, por maioria, uma proposta do BE que recomendava ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento.
Hoje, o executivo açoriano enviou um ofício à autarca da Praia da Vitória, Vânia Ferreira (PSD/CDS-PP), a informar que “se propõe cumprir” a decisão.
Na missiva a que a agência Lusa teve acesso, o diretor regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, informou a autarca que o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, o encarregou de comunicar que, “nos termos resolutivos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional dos Açores se propõe cumprir, pela sua parte, o recomendado em devida articulação com a Câmara Municipal da Praia da Vitória e nos termos do respetivo enquadramento legal aplicável”.
Segundo disse à Lusa fonte próxima de José Manuel Bolieiro, este, enquanto presidente do PSD/Açores, também já desenvolveu contactos com a autarca, para articular a solução que foi aprovada na última sessão do parlamento açoriano, realizada na semana passada, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, disse na sessão que o executivo estava a trabalhar para encontrar soluções para os 29 trabalhadores despedidos na Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Contudo, alertou, esta “não é uma situação fácil tecnicamente, […] não se pode resolver com a mera integração nos quadros da função pública, tem que passar por um esforço momentâneo da Câmara da [Vila da] Praia para integrar estas pessoas que faltam, internalizar e, depois, em função das necessidades que a administração regional tenha na ilha Terceira”, poderão ser integradas.
Em setembro, a presidente do município da Praia da Vitória anunciou que a autarquia iria internalizar até ao final do ano a cooperativa Praia Cultural, integrando 91 funcionários e despedindo 37, que se somam a outros 35 que já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e a dois absorvidos por entidades externas.
Na quarta-feira, Vânia Ferreira disse que “é impossível” reverter os despedimentos, alegando que alguns trabalhadores já receberam indemnizações.
“Da nossa parte é impossível revertermos o processo, porque já está mesmo a chegar ao final. Até aqui aguardámos por parte do Governo [Regional], mesmo sabendo que é impossível revertê-lo, mas se efetivamente puderem fazer algo para salvaguardar estas pessoas, estamos ao lado delas, contrariamente ao que tem sido tentado passar”, afirmou, em declarações à Lusa.
Naquele dia, a autarca da Praia da Vitória referiu que ainda não tinha havido “qualquer contacto por parte do Governo” Regional.