O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) acredita que “não está escrito” no processo de reestruturação da SATA a imposição de privatização da Azores Airlines e defende o fim do processo.
“Aquilo que queremos crer é que não está escrito que tem que ser privatizada [a Azores Airlines]. E mesmo que faça referência a isso, fá-lo para depois de 2025”, afirmou, em declarações à Lusa, José Sousa.
O presidente do Sitava referiu-se ao caso da TAP, em que “o primeiro-ministro lançou um processo de privatização e disse que este era uma obrigação de Bruxelas”, mas entretanto “já se retratou na Assembleia da República e afinal não é obrigatório”.
“Os planos de reestruturação, sobretudo de entidades como a União Europeia, embora se saiba que condicionam as políticas de um determinado país, são muito moderados quando escrevem imposições”, sublinhou.
Num comunicado emitido hoje, o sindicato volta a apelar ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para que “pare imediatamente o processo”, uma vez que “reconhecer um erro e inverter a trajetória não fragiliza o governo”, quando está em causa “continuar o caminho para o precipício”.
O júri do concurso público de privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, excluiu na sexta-feira, no seu relatório intercalar, o concorrente Atlantic Consortium por não ter assumido a sua proposta como “vinculativa”.
O presidente do júri, Augusto Mateus, referiu, em conferência de imprensa em Ponta Delgada naquele dia, que “há um concorrente que não cumpre as condições materiais” e que foi dada aos concorrentes a oportunidade de corrigir as “deficiências formais”.
No comunicado de hoje, a estrutura sindical refere que, além de ter sido excluído um dos concorrentes, o outro teve “uma avaliação sofrível, o que parece querer dizer que este nem sequer apresenta os mínimos que garantam a sustentabilidade futura da empresa”.
“Tínhamos razão quando na nossa comunicação de 04 de agosto de 2023 chamávamos a atenção dos trabalhadores do Grupo SATA, e também de todo o povo regional, para os perigos que poderiam resultar para o grupo e para a região, se o governo mantivesse a sua atitude ‘autista’ e continuasse com o processo de privatização da Azores Airlines”, afirma.
O Sitava acrescenta ter dito ao Governo Regional que, “perante o que se estava a desenhar, em vez de continuar o processo era bem mais avisado cancelá-lo de imediato”, mas “assim não foi entendido”. Por isso, houve agora a notícia de “mais um passo a caminho do abismo”.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).