A ministra da Defesa anunciou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 contempla o aumento da componente fixa do suplemento de condição militar em 70 euros, passando de 30 para 100 euros.
“Posso dizer-vos que o orçamento da Defesa vai aumentar, mas posso também desde já anunciar que vai haver um reforço, um aumento muito significativo nas remunerações dos militares”, disse hoje Helena Carreiras, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores.
A ministra, que falava aos jornalistas à margem da assinatura dos protocolos de implementação do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz com a Região Autónoma dos Açores, precisou que “a componente fixa do suplemento de condição militar vai aumentar 70 euros. Ou seja, de 30 para 100 euros”.
“É um aumento inédito que se vai aplicar a todos os militares e que para as categorias remuneratórias mais baixas representa o equivalente a mais um salário mensal”, afirmou em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa sobre o Orçamento para 2024.
E prosseguiu: “É um aumento expressivo que vem acrescentar-se àqueles que serão os aumentos aplicados à função pública em geral e que, naturalmente, também se aplicarão aos próprios militares”.
“O que significa que estamos [Governo] a cumprir um dos objetivos que temos neste mandato, que o Governo definiu, de reforçar a Defesa Nacional, não apenas na componente dos seus meios e equipamentos, tendo aprovado a maior lei de programação militar de sempre, com mais 5.500 milhões de euros, e, agora, com medidas como esta, que anualmente representará um montante de cerca de 32 milhões de euros [a] mais de investimento nas nossas pessoas ,nos homens e mulheres que estão disponíveis 24 horas por dia, 365 dias por ano, em todas as circunstâncias”, justificou Helena Carreiras.
A governante referiu que a valorização salarial vem somar-se a muitas outras medidas que têm vindo a ser tomadas pelo executivo liderado por António Costa.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entrou no parlamento pelas 13:07, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado, pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelo secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas. Minutos depois recebido presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo e cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.