O presidente da Unileite, Vitoriano Falcão, disse hoje desconhecer a existência de uma carta conforto atribuída pelo Governo Regional em 2018, no valor de 10 milhões de euros, destinada a facilitar o acesso a empréstimos bancários.
“Isso nunca foi falado em reunião nenhuma, que existia uma carta conforto entre a Unileite e o Governo”, insistiu o administrador da União de Cooperativas Agrícolas de Laticínios de São Miguel, durante uma audição parlamentar na Comissão de Inquérito à Concessão de Avales a Privados, que se reuniu em Ponta Delgada.
Segundo explicou Vitoriano Falcão, que preside à Unileite desde março de 2022, “só muito recentemente”, é que teve conhecimento da existência de uma carta conforto atribuída pelo anterior executivo socialista, junto da Caixa de Crédito Agrícola, como garantia de empréstimos concedidos à cooperativa micaelense.
“Só agora, simplesmente, é que me passaram essa informação, e só muito recentemente”, adiantou Vitoriano Falcão, considerando que esse procedimento “não é necessário”, uma vez que a Unileite fez uma hipoteca sobre “todo o seu património” junto daquela instituição de crédito, como garantia dos empréstimos contraídos.
O presidente da união de cooperativas de São Miguel, que foi inquirido pelos deputados durante somente 18 minutos, foi a última pessoa a ser ouvida pela Comissão de Inquérito à Concessão de Avales, depois de ter faltado a uma primeira audição marcada para 28 de março, que quase terminou com uma queixa ao Ministério Público por “desobediência qualificada”.
“Eu peço desculpa por não ter aparecido aqui no dia 28”, começou por dizer Vitoriano Falcão na reunião de hoje, admitindo que desconhecia as consequências da sua não comparência perante os deputados, que reconhece agora ter sido “um engano”, que a sua presença, agora, pretende, de alguma forma, corrigir.
Segundo a legislação em vigor, a não comparência numa comissão de inquérito, ou a recusa de prestação de depoimentos, pode configurar um crime de “desobediência qualificada”, que é punido com “pena de prisão até dois anos, ou multa até 240 dias”.
A Comissão de Inquérito à Concessão de Avales a Privados está a investigar casos ocorridos durante os mandatos dos anteriores governos socialistas, depois de ter sido divulgado pelo Tribunal de Contas casos de empresários que receberam avales e cartas de conforto para a contração de empréstimos bancários.