O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, afirmou esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, que “o Estado da Região está bom e recomenda-se”, assegurando que o Governo Regional está empenhado em “fazer mais, muito mais”, com ambição e foco nos açorianos.
Intervindo durante uma interpelação ao Governo promovida pelo Bloco de Esquerda, o governante destacou os resultados económicos e sociais obtidos nos últimos quatro anos e meio, sublinhando o “crescimento económico sem precedentes”, o “quase pleno emprego”, o reforço nos apoios sociais, na educação e na saúde, bem como a “redução brutal da carga fiscal”.
“Nunca a economia açoriana cresceu tanto e durante tanto tempo. Os indicadores de atividade económica crescem há 48 meses consecutivos. O nosso PIB cresceu acima da média nacional e a dívida pública regional reduziu-se para 57,7% em 2024”, referiu.
Paulo Estêvão considerou que os Açores vivem uma fase de modernização e paz social, sustentada por um modelo de governação que privilegia o investimento público e o alívio fiscal. “Utilizámos a totalidade do diferencial fiscal permitido por lei: menos 30% no IRS, IVA e IRC. Fizemos a escolha de ter menos recursos no Governo para que o povo tenha muito mais”, vincou.
Desemprego em mínimos históricos
O responsável governativo destacou os avanços no emprego, especialmente entre os jovens. Entre 2020 e 2025, o desemprego registado caiu 49,25%, enquanto o emprego jovem (dos 16 aos 34 anos) aumentou 18,11%. A taxa de jovens que não estudam nem trabalham atingiu mínimos históricos: 11,2%.
Este desempenho foi impulsionado, em parte, pelo turismo, que representa atualmente 17% do PIB regional e mais de 20 mil empregos diretos. Em 2024, os Açores superaram as quatro milhões de dormidas e os 200 milhões de euros em proveitos.
Reformas estruturais na agricultura e nas pescas
Paulo Estêvão apontou também reformas “de grande alcance” nos setores tradicionais, como a agricultura e as pescas. Destacou o fim dos cortes nos apoios comunitários, a eliminação dos tetos ao consumo de gasóleo agrícola e o crescimento recorde da área de milho em 2024.
Na política do mar, destacou-se a criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), que cobre 30% do mar dos Açores, e a revisão do Parque Marinho dos Açores, integrando ciência, sustentabilidade e participação pública. Para as pescas, foi aprovado um plano de reestruturação com horizonte até 2030.
Investimentos nos transportes, energia e obras públicas
Nos transportes, foram investidos mais de 168 milhões de euros na modernização dos portos e da mobilidade marítima. A “Tarifa Açores” e o reforço da oferta aérea interilhas traduziram-se num aumento histórico de voos e passageiros.
O Governo sublinha ainda os investimentos na transição energética – como o programa SOLERNEGE e os projetos da EDA em geotermia – e nas obras públicas, com recurso ao PRR para reforço da rede viária e das infraestruturas em todas as ilhas.
Educação com melhores resultados
Na educação, Estêvão assinalou que os Açores superaram, em 10 disciplinas dos exames nacionais de 2024, as médias do continente, incluindo Matemática A e Português. Realçou também os resultados no estudo internacional TIMMS, em que os alunos do 8.º ano ultrapassaram as médias nacionais em Matemática e Ciências, e a redução da taxa de abandono escolar precoce para 19,8%.
Mais médicos, mais consultas, mais saúde
Na área da saúde, o governante deu nota de um aumento de 5% na cobertura de médicos de família (91% em 2024), 42% nas consultas hospitalares, 32% nas cirurgias e 15% nas consultas nos cuidados primários, face a 2019. As carreiras dos profissionais de saúde receberam, só em 2025, um reforço orçamental de 14 milhões de euros.
Aposta clara no apoio social
No campo social, o Secretário Regional destacou a gratuitidade das creches e a criação de 815 novas vagas desde 2020, resultando numa poupança de cerca de quatro milhões de euros para as famílias. Referiu ainda o alargamento do programa “Novos Idosos” a todas as ilhas, bem como os aumentos nos complementos regionais às pensões, medicamentos, doentes deslocados, crianças e jovens e no novo programa “Nascer Mais”.
Apelo à justiça na avaliação do Governo
Paulo Estêvão lamentou a postura do Bloco de Esquerda durante a interpelação, considerando que o partido “é sempre excessivo nas críticas e parco nas soluções”, apelando a uma análise mais justa e equilibrada do trabalho do Governo Regional.
“É preciso olhar com verdade para o Estado da Região e com justiça para o trabalho realizado ao longo destes quatro anos e meio. Já demonstrámos que conseguimos fazer. Nunca nos faltará a ambição de fazer mais e melhor”, concluiu.
