O deputado António Lima, do Bloco de Esquerda, defendeu esta terça-feira que a República deve assumir uma parte da dívida pública da Região Autónoma dos Açores, “sem austeridade”, sublinhando que a atual Lei de Finanças das Regiões Autónomas “é parcialmente responsável pelo seu agravamento”.
A posição foi transmitida durante o debate sobre o Estado da Região, agendado pelo próprio Bloco, no qual António Lima apontou também responsabilidades diretas ao atual Governo Regional, liderado pela coligação PSD/CDS/PPM, com apoio parlamentar do Chega. O deputado bloquista considera que a situação financeira da Região se agravou com “a redução de impostos aos mais ricos e aos grandes lucros, as nomeações em excesso e o crescimento das dívidas a fornecedores”.
Na sua intervenção, António Lima traçou um retrato social preocupante, afirmando que os Açores são hoje uma Região “onde grande parte da população vive mal”, numa realidade marcada por “salários baixos, custo de vida elevado e um custo da habitação astronómico”.
Entre os vários indicadores negativos, o deputado destacou o que considerou ser “mais um sinal de alarme grave”: a quebra acentuada da natalidade. “Nunca houve tão poucos nascimentos nos Açores. Passámos de 2.047 nascimentos em 2022 para apenas 1.854 em 2024, a maior queda em todo o país”, afirmou, atribuindo essa quebra à ausência de políticas eficazes de apoio às famílias.
Segundo António Lima, “a redução abrupta da natalidade nos Açores é o resultado de políticas que falham em garantir habitação, creches públicas, emprego digno e serviços de saúde acessíveis”. Como exemplo, apontou os dados de investimento em creches e ATL em 2024, considerando-os “alarmantes”, já que “em 20 projetos previstos, 16 têm execução abaixo dos 2%”.
“O Governo Regional não só falhou em garantir uma rede pública de creches como nem sequer concretizou os investimentos que prometeu”, criticou.
Na área da saúde, o deputado do Bloco referiu o agravamento das listas de espera, a estagnação na construção de centros de saúde prometidos e o impacto do incêndio no Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, que, segundo o parlamentar, revelou “o estado de degradação a que se chegou”. António Lima acusou ainda o Governo de esconder os dados atualizados das listas de espera desde março deste ano.
Para o Bloco de Esquerda, é urgente “uma mudança profunda no Serviço Regional de Saúde”, ao nível do financiamento, da organização, dos recursos humanos e da modernização. “Se o Serviço Regional de Saúde não mudar, deixará de responder às pessoas”, alertou.
No que diz respeito à habitação, António Lima sublinhou que, nos últimos quatro anos, os preços das casas subiram 34% e as rendas 42%, enquanto a sobrelotação habitacional aumentou de 11,2% em 2021 para 16,2% em 2024. “Isso reflete o drama de famílias inteiras a viverem em condições indignas”, referiu.
Criticou ainda as opções do Executivo Regional na área do alojamento local, considerando-as contraproducentes. “A própria Comissão Europeia reconhece hoje a necessidade de controlar as rendas e limitar o alojamento local. Mas o Governo Regional tem ido no sentido contrário, subsidiando a abertura de mais unidades de Alojamento Local.”
Na ótica do Bloco, “salários dignos, tempo para viver, creches e acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde e educação, são o melhor incentivo à natalidade que pode haver”.
O deputado destacou ainda várias propostas do Bloco para melhorar a situação financeira da Região, como o aumento de 150 milhões de euros nas transferências do Estado, a redução dos juros de mora pagos à EDA — medida já aprovada e que permitiu uma poupança imediata — e a tributação acrescida sobre os grandes lucros, para financiar os serviços públicos e evitar o sobre-endividamento das famílias.
Para António Lima, “os Açores precisam de uma mudança de rumo” e o Bloco de Esquerda “está a fazer a sua parte”.
