A Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos Açores, abriu candidaturas para a atribuição de 70 habitações em regime de arrendamento apoiado, para “responder às dificuldades de acesso à habitação própria”, revelou hoje o presidente da autarquia.
A iniciativa, segundo Pedro Nascimento Cabral, insere-se no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) e do Programa 1.º Direito.
“Esta iniciativa vem procurar responder às dificuldades de acesso à habitação própria enfrentadas por muitos munícipes, proporcionando opções de arrendamento com valores mais ajustados ao rendimento das famílias, para 32 habitações na freguesia de Arrifes, 24 em São José, 12 em São Sebastião, uma nos Ginetes e uma na freguesia de Santa Clara”, adiantou Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota da autarquia.
A partir de hoje, já podem ser apresentar candidaturas ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se destina a apoiar pessoas e famílias.
A atribuição das habitações será feita com base nos critérios definidos no Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado, que define as regras e as condições aplicáveis à gestão, ocupação e acesso ao parque de habitações sociais do município de Ponta Delgada, explica a autarquia no comunicado.
O concurso visa “a atribuição de habitações aos agregados familiares que obtenham a melhor classificação, em função dos critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos no referido regulamento municipal”, acrescenta.
