O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirmou esta terça-feira que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito ao incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, confirmam as suspeitas que o Partido Socialista tem vindo a denunciar desde o início.
Segundo o parlamentar, a opção pelo hospital modular “foi precipitada, mal planeada, sem base técnica ou legal sólida, e resultou num investimento de quase 40 milhões de euros, sem garantir a reposição plena da capacidade hospitalar”.
Carlos Silva destacou que o relatório final confirma deficiências graves no sistema de deteção de incêndios do HDES, classificando-o como obsoleto, com falhas e sem cobertura total do edifício, mesmo após mais de um ano do incêndio.
“Esses problemas persistem, apesar de estarem identificados há mais de uma década, e com milhares de profissionais e utentes a circular diariamente no hospital”, sublinhou.
O deputado socialista reforçou ainda que existia uma solução alternativa: a reabertura do edifício principal até agosto de 2024, com o devido investimento e em condições de segurança.
“Essa possibilidade foi desvalorizada pela direção clínica e pela tutela, que optaram por uma estrutura modular sem estudos técnicos ou económico-financeiros que justificassem essa decisão”, lamentou.
Carlos Silva apontou também irregularidades no processo de adjudicação do hospital modular, afirmando que a obra começou antes da formalização do ajuste direto, ocorrida apenas a 13 de agosto.
“Não houve consulta a outras entidades, o processo não foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas e a sua legalidade nunca foi validada”, denunciou, acrescentando que “é legítimo e necessário que este caso seja investigado pelas instâncias competentes”.
O parlamentar recordou que a obra foi inicialmente anunciada com um custo de 12 milhões de euros e um prazo de execução de 90 dias, mas acabou por demorar quase nove meses e representar uma despesa pública próxima dos 40 milhões de euros, incluindo trabalhos de terraplanagem e aquisição de equipamentos.
Carlos Silva alertou ainda que, um ano após o incêndio, os açorianos continuam sem saber quando e como será feita a requalificação do HDES, enquanto o número de utentes em lista de espera para cirurgia aumentou 14,7%, ultrapassando os 12 mil.
Por proposta do PS, o relatório final da comissão de inquérito será agora remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, uma decisão tomada apesar do voto contra do PSD e do CDS, que, segundo Carlos Silva, “continuam a tentar evitar que se apurem responsabilidades”.
“O PS/Açores exige que o Presidente do Governo Regional assuma as responsabilidades políticas que lhe cabem neste processo e que avance com soluções concretas, planeadas e transparentes, para garantir a qualidade, a segurança e o acesso à saúde pública na Região.
Os Açorianos não podem continuar a pagar o preço da improvisação e da propaganda”, concluiu o deputado.
