O grupo parlamentar do PSD/Açores vai propor uma investigação à divulgação do projeto de relatório da comissão parlamentar de inquérito ao incêndio no hospital de Ponta Delgada, por considerar que constitui uma “inaceitável fuga de informação”.
“A divulgação pública do projeto de relatório da comissão parlamentar de inquérito, antes da sua aprovação, constitui uma inaceitável fuga de informação”, referiu hoje o PSD açoriano em comunicado enviado à agência Lusa.
O grupo parlamentar do PSD/Açores adianta que “irá requerer ao presidente da Assembleia Legislativa a abertura de uma investigação formal” ao que considera ser uma “grave fuga de informação”.
Segundo a nota, a comissão de inquérito “é presidida pelo Partido Socialista, a quem cabia a responsabilidade de acautelar o sigilo do projeto de relatório”.
A comissão de inquérito ao incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, concluiu que a construção do hospital modular levanta dúvidas de legalidade e regularidade financeira e que a decisão não foi suportada em estudos técnicos e económico-financeiros.
“Os processos de contratualização subjacente à conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do hospital modular, levantam dúvidas quanto à legalidade e regularidade financeira”, lê-se nas conclusões da versão do projeto de relatório, que ainda terá de ser votada pelos deputados, a que a Lusa teve hoje acesso.
O documento, cujas principais conclusões hoje foram noticiadas pela agência Lusa, revela também, entre outros aspetos, que os técnicos do hospital já tinham detetado e reportado uma anomalia na bateria de condensadores, que não foi corrigida, antes do incêndio de maio de 2024.
“A origem do incêndio foi uma avaria numa bateria de condensadores do sistema de correção do fator de potência, instalada na galeria técnica do piso 1. Esta anomalia, na bateria dos condensadores, foi identificada pelos técnicos previamente ao incêndio, reportada ao conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), mas não foi corrigida atempadamente”, lê-se.
O PSD/Açores refere na nota que a divulgação do documento constitui “uma violação grosseira das regras” da comissão parlamentar, cujo Regimento estabelece que “é proibida a divulgação do projeto de relatório final, das suas conclusões e de eventuais propostas de alteração até ao início da reunião de apreciação e aprovação” das conclusões e validação do relatório final.
O grupo parlamentar social-democrata reafirma que “o seu único objetivo é o apuramento da verdade”, daí ter sido o promotor da comissão de inquérito ao incêndio no HDES.
“Outros, pelo contrário, apenas pretendem fazer desta questão um assunto de guerrilha partidária, como se comprova pela fuga de informação hoje ocorrida”, conclui.
O HDES, o maior dos Açores, foi afetado por um incêndio no dia 04 de maio de 2024, que obrigou à transferência de doentes para outras unidades de saúde da região e do país.
Na sequência do incêndio, foi decidido instalar um hospital modular junto ao edifício, para assegurar os cuidados de saúde prestados pelo hospital até à sua requalificação.
Em fevereiro de 2025, foi criada uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa dos Açores, proposta pelo PSD, com o propósito de apurar as circunstâncias, causas, responsabilidades e consequências do incêndio, bem como avaliar a resposta institucional subsequente.
O relatório final deverá ser remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para os devidos efeitos legais.
