O presidente do Governo dos Açores manifestou-se hoje satisfeito por “finalmente” o Estado cumprir uma obrigação que “negligenciou desde 2015”, nos governos PS, com as obrigações de serviço público aéreo no arquipélago.
“Os governos do PS e o ministério de Pedro Nuno Santos nunca cumpriram as suas obrigações” com o serviço público aéreo nos Açores, sendo que o atual governo “resolveu pôr mãos à obra e concretizou”, afirmou José Manuel Bolieiro (PSD).
O líder do executivo açoriano falava aos jornalistas após uma audiência concedida ao conselho diretivo da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), liderada por Pedro Portugal Gaspar.
O concurso para as Obrigações de Serviço Público aéreo nos Açores foi publicado em Jornal Oficial da União Europeia, com entrada em vigor em setembro.
Na nota informativa da Comissão Europeia, é aberto o “convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público”.
Em causa estão as ligações entre as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria com Lisboa e entre a Terceira e São Miguel com o Funchal, na Madeira.
“A minha primeira palavra é de satisfação. Tarde é o que nunca chega. No entanto, tivemos aqui prejuízos durante estes dez anos porque o serviço de obrigação pública foi cumprido pela SATA nas ‘gateways’ não liberalizadas [sem contrapartidas financeiras], designadamente nos aeroportos da Horta, do Pico e de Santa Maria”, afirmou Bolieiro.
O presidente do Governo Regional refere que, ao assumir essas rotas, o grupo SATA viu ser “deficitária a operação e destabilizou as contas operacionais”, mas “ainda serviu os açorianos e a ligação entre os Açores e o continente”.
“A responsabilidade foi da negligência e má-fé, em alguns casos, dos anteriores governos da República”, afirmou.
O Governo reforçou em 17,5 milhões de euros as ligações de serviço público aéreo dos Açores com o continente e Madeira, totalizando 62,5 milhões, depois de o anterior concurso ter ficado deserto, segundo foi revelado em 30 de dezembro.
Segundo a resolução publicada em Diário da República, o Conselho de Ministros autorizou o aumento do valor do concurso destinado a assegurar as rotas não liberalizadas Lisboa-Horta, Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico e as ligações entre as ilhas de São Miguel e Terceira com o Funchal pelo período de cinco anos.
