O cabeça-de-lista do PAN/Açores às Legislativas Nacionais, Dinarte Pimentel, manifestou profunda indignação face à medida aplicada a um recluso do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, depois deste ter ateado fogo ao colchão da cela onde se encontrava detido.
Em comunicado, Dinarte Pimentel condenou “veementemente” o procedimento adotado pelo estabelecimento prisional, de alta segurança, e exigiu o apuramento de responsabilidades, considerando urgente perceber “a proporcionalidade da medida aplicada” — que classificou como “anacrónica” — e, sobretudo, o que falhou na supervisão do recluso, colocando em risco a sua saúde e vida.
Os factos referem-se à ordem de confinamento de um recluso com evidentes problemas de saúde mental, numa cela em total isolamento, apenas com roupa interior, duas cobertas e uma cama sem colchão. Para Dinarte Pimentel, estas condições representam “um atentado aos princípios básicos da dignidade e dos direitos humanos”, especialmente tendo em conta os alertas feitos pela enfermeira responsável pelo recluso quanto ao seu estado de saúde, que culminaram no internamento do mesmo, em estado grave, nos cuidados intensivos hospitalares.
O candidato do PAN/Açores sublinhou ainda que “devem ser asseguradas condições dignas para todos, incluindo os que cometem crimes, independentemente das circunstâncias, sobretudo quando sofram de patologias do foro psiquiátrico.” Pimentel reforçou a necessidade de garantir o internamento de indivíduos com graves problemas de saúde mental em estabelecimentos de saúde apropriados, alertando que “qualquer função preventiva do sistema prisional fica comprometida sem tratamento adequado.” O candidato recordou ainda a importância da Lei da Saúde Mental, enquanto garante do acesso a tratamento digno e da ressocialização das pessoas mais vulneráveis.
