O movimento cívico Ponta Delgada para Todos criticou, esta terça-feira, a atuação da Câmara Municipal de Ponta Delgada no processo de concessão e utilização do Complexo Desportivo do Lajedo, acusando o executivo liderado por Pedro Nascimento Cabral de “omissões”, “incoerências” e de tentar “iludir os cidadãos” quanto ao futuro daquele espaço público.
Em comunicado, o movimento lembra que o Governo Regional dos Açores autorizou, a 23 de dezembro de 2024, um concurso público para a concessão, por 20 anos, do Estádio de São Miguel e do Complexo Desportivo do Lajedo. Desde então, garante a estrutura, a autarquia manteve-se “em silêncio” sobre o assunto, não respondendo aos pedidos de esclarecimento nem ao debate público promovido pela sociedade civil.
Segundo o Ponta Delgada para Todos, entre janeiro e abril deste ano, enquanto questionava a utilização pública do Lajedo, a Câmara Municipal não apresentou qualquer posição oficial. Apenas a 2 de abril o executivo anunciou a construção de um novo campo de futebol, decisão que, segundo o movimento, “retirou força à exigência da manutenção do Complexo do Lajedo para uso público”.
Outra situação contestada prende-se com a revelação pública, feita a 10 de abril por uma entidade privada, da celebração de um protocolo de cedência por cinco anos com o Governo dos Açores — informação que, sublinha o movimento, “nunca foi desmentida, nem pela Câmara, nem pelo Governo Regional”.
Já a 14 de abril, durante a cerimónia de apresentação do Torneio Infantil do União Micaelense, o presidente do clube confirmou que 2025 será o último ano da prova no Complexo do Lajedo. Nessa ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada afirmou que, “se houver concessão, esta terá de ser à Câmara Municipal”. Para o Ponta Delgada para Todos, tal afirmação revela-se “demagógica e uma tentativa de confundir a opinião pública”, face aos factos já conhecidos.
Perante esta “sucessão de incoerências e omissões”, o movimento exige agora que a autarquia torne públicas todas as comunicações trocadas com o Governo dos Açores sobre o tema, bem como as conversas mantidas com clubes desportivos sobre o concurso público e eventuais pedidos de anulação do protocolo de cedência.
A candidata do movimento, Sónia Nicolau, reafirmou que “o Complexo Desportivo do Lajedo deve permanecer ao serviço do desporto de formação e escolar, tal como foi concebido e financiado com dinheiro público”, rejeitando qualquer modelo que envolva a utilização privada daquele espaço.
“Comprometemo-nos, após a tomada de posse, a iniciar junto das instâncias judiciais o processo para comprovar o interesse público na utilização do Complexo e a exigir a anulação do atual protocolo de cedência, devolvendo-o à sua função pública”, acrescenta Sónia Nicolau.
O Ponta Delgada para Todos garante ainda que continuará a exigir “transparência, verdade e prestação de contas” e defende que “todos os clubes de formação têm direito ao acesso ao Lajedo” e que o torneio infantil do União Micaelense deve manter-se naquele local em 2026 e nos anos seguintes.
