O BE/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o atraso na aplicação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde no arquipélago, uma situação que considera inadmissível, divulgou o partido.
Segundo um comunicado do BE açoriano, há cerca de um ano, o deputado bloquista António Lima questionou o Governo Regional sobre o atraso na aplicação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde na região e, ao contrário do que já acontece no continente, a medida continua por concretizar na região.
O Bloco considera a situação inadmissível e defende a “aplicação imediata” desta medida.
“Estes profissionais desempenham funções específicas que os diferenciam do conteúdo funcional previsto para a carreira geral de assistente operacional, distinguindo-os dos demais assistentes operacionais que exercem funções em serviços que não estão integrados no Serviço Nacional de Saúde”, justifica.
Em requerimento hoje enviado ao Governo Regional, através do parlamento açoriano, o BE quer saber “quando será aplicado este diploma na região”, se está assegurado o pagamento de retroativos a 01 de janeiro de 2024 e quando está previsto o respetivo pagamento.
Em dezembro de 2023, o Governo da República, “reconhecendo a especificidade das funções desenvolvidas pelos assistentes operacionais integrados nos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criou o Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro, que aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde, com produção de efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024”, lê-se na nota.
O BE salienta que o Governo Regional dos Açores “reconheceu que cabia à região cumprir a lei”, no entanto e apesar do disposto na Circular Informativa n.º DRSCINF/2024/3 de 14 de maio de 2024, que promoveu orientações sobre a transição para a nova carreira a todos os serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, a mesma “nunca foi aplicada”.
