O parlamento açoriano aprovou hoje, por maioria, um voto de saudação ao Governo da República, apresentado pelo PSD, pela redução das tarifas aéreas entre o continente e a Madeira, que foi considerado “um voto de bajulação” pelo PS.
O deputado do PSD, Joaquim Machado, disse na apresentação da proposta que, por decisão do executivo liderado por Luís Montenegro, na semana passada, “o valor de referência do subsídio social de mobilidade foi reduzido, contra todas as expectativas e pessimismo que apontavam em sentido contrário, ou seja, o aumento do valor a pagar por cada açoriano”.
“Doravante, entre os Açores e o continente o custo da viagem de ida e volta desce de 134 para 119 euros, sendo que no caso dos estudantes passa de 99 para 89 euros. Nas ligações entre as duas regiões autónomas, a tarifa máxima para residentes baixa de 119 para 79 euros e para estudantes de 89 para 59 euros”, referiu.
Para o PSD, “esta diminuição histórica representa um alívio financeiro para os residentes dos Açores, sem esquecer o que isso representa para as famílias com estudantes deslocados, e evidencia o compromisso do Governo da República de não deixar de apoiar a mobilidade e a acessibilidade da população açoriana”.
O voto de saudação social-democrata foi aprovado com votos a favor do PSD, CDS-PP e PPM, abstenções do PS, Chega e BE e votos contra do PAN e IL.
O parlamentar do PS, Luís Leal, referiu que a proposta da bancada social-democrata “não é um voto de saudação, é um voto de bajulação”, por dar a entender que “está tudo bem” e não ser referido “o teto máximo de 600 euros”.
“O que há é uma falta de veracidade dos factos como se a diminuição das tarifas não tivesse um lado inverso da medalha”, disse, vaticinando que muitos jovens açorianos que estão a estudar fora, vão ter dificuldades nas viagens, devido ao valor do teto máximo.
António Lima (BE) considerou tratar-se de “um voto de saudação também na imposição do teto máximo de 600 euros nos reembolsos” e na manutenção da necessidade de o residente pagar antecipadamente a viagem e depois receber o reembolso nos CTT, o que lamentou.
Já o Chega, através do deputado Francisco Lima, disse que o partido “não se pode associar totalmente” ao voto”, apesar de reconhecer que a medida “foi boa”.
Por sua vez, o parlamentar único da IL, Nuno Barata, disse que não acompanhava um “ato de propaganda eleitoral” do PSD, porque apenas foi reduzido o valor e “tudo o restante está por resolver”.
“Não vamos acompanhar este voto e estaremos cá para aprovar ou apresentar um voto de saudação no dia em que estes dois assuntos estiverem resolvidos: o teto máximo e plataforma para reduzir a burocracia nos reembolsos”, declarou.
Pedro Pinto (CDS-PP) disse que “nem tudo está perfeito, nem tudo está solucionado” e “há caminho para progredir e para melhorar” a medida.
“Estamos convencidos que a breve trecho teremos novidades relativamente a esse teto imposto na tarifa para residentes”, declarou, referindo que compreende a dificuldade do PS em aceitar que “os açorianos pagam menos pelas viagens aéreas, não só entre o continente e a Madeira, mas também interilhas”.
O parlamento dos Açores aprovou também, por unanimidade, três votos de congratulação pelo centenário do nascimento do escritor e jornalista açoriano José Dias de Melo (1925 – 2008), propostos um pelo Chega, outro pelo BE e um terceiro subscrito por PS e PSD.
“Facilmente reconhecido pelo seu cachimbo, Dias de Melo foi autor de mais de 30 livros publicados e é considerado uma das figuras mais marcantes da cultura do arquipélago no século XX”, disse Olivéria Santos, na apresentação do voto de congratulação do Chega.
Na ocasião, a socialista Marta Matos referiu que Dias de Melo foi “o escritor da baleação, dos homens do mar, pobres e honrados, tornados heróis por necessidade”.
Já António Lima (BE), salientou que o escritor, na sua obra, “denunciou injustiças sociais e deu protagonismo ao seu povo e respetiva memória”.
Foi ainda aprovado, entre outros, um voto de saudação (PSD), pela candidatura do Queijo de São Jorge a Património Cultural Imaterial da UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
O parlamentar social-democrata Paulo Silveira afirmou que a candidatura – materializada por protocolo celebrado entre o Governo Regional, a Confraria de Queijo de São Jorge e as Câmaras Municipais de Velas e Calheta – “era uma ambição da população” e “uma ambição unânime da ilha”.
“Deste modo, valoriza-se o trabalho árduo e diário de produtores, cooperativas e indústria, pelo exemplo de equilíbrio entre o bem-fazer artesanal e o recurso às novas técnicas e tecnologias, num verdadeiro exemplo de preservação de saberes e técnicas tradicionais de confeção do queijo de São Jorge”, reconheceu.
