Um novo concurso público para construção da proteção costeira da baía do porto de São Roque do Pico, na ilha do Pico, no valor base de 43 milhões de euros, foi hoje publicado no Jornal Oficial.
Segundo o anúncio publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e lançado pela Portos dos Açores, empresa que gere os portos açorianos, a empreitada tem um prazo de execução de 36 meses.
O prazo para apresentação das propostas decorre até às 23:59 horas do 45.º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação (02 de abril) e a adjudicação será feita à proposta “economicamente mais vantajosa”.
Este é o segundo concurso que é lançado pela Portos dos Açores para a execução da obra, pois o anterior, que foi lançado em novembro de 2024, pelo valor base de 35 milhões de euros, não obteve propostas, o que levou o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) a aumentar o valor da empreitada em mais oito milhões de euros.
Devido aos novos valores da empreitada, o executivo açoriano aumentou a comparticipação na obra de proteção da orla costeira, ordenamento da baía e cais de passageiros do porto de São Roque do Pico.
Uma resolução publicada na segunda-feira em Jornal Oficial autorizava a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, em 31 de outubro de 2023, destinado a regular a promoção da obra.
“Atendendo a que as propostas apresentadas no âmbito do concurso público, lançado em novembro de 2024, para a empreitada em causa ultrapassaram o preço base definido de 35 milhões de euros, a estimativa orçamental da empreitada foi revista com base nos valores obtidos, verificando-se um incremento do montante previsto para a execução dos trabalhos, decorrente da atual conjuntura do mercado”, lê-se no documento.
Assim, segundo o texto, “importa proceder ao reforço do montante da comparticipação da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores em 9.480.000,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil euros), e ao ajustamento da respetiva programação financeira, atendendo aos novos valores da empreitada”.
A resolução do Conselho do Governo define que a região vai transferir a referida verba para a empresa pública Portos dos Açores “nos anos de 2025 a 2028”.
A empreitada justifica-se por a linha de costa do porto de São Roque do Pico, na ilha do Pico, no grupo Central açoriano, se encontrar degradada e, em alguns pontos, “recuada e muito fustigada pela ação direta das ondas, colocando em causa a integridade estrutural de alguns elementos, incluindo infraestruturas, pessoas e bens”, de acordo com a publicação.
O executivo açoriano aprovou a resolução no dia 21 de março, na vila da Madalena, quando terminou uma visita estatutária de três dias à ilha do Pico.
Durante a visita do Governo Regional a São Roque do Pico, o seu presidente, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo assumiu o investimento na proteção costeira e no ordenamento da baía do porto, porque “é muito vantajoso para a ilha do Pico no seu todo” e, em particular, “para alavancar oportunidades de desenvolvimento da vila de São Roque”.
O concurso público para as obras, no valor base de 35 milhões de euros, foi publicado em Diário da República em 21 de novembro de 2024.
Apareceram várias propostas acima do valor base e não foram admitidas, tendo o concurso ficado deserto, pelo que o executivo decidiu aumentar o seu valor para 43 milhões de euros.
“A intervenção prevê a construção de um quebra-mar de taludes com aproximadamente 650 metros, que se estenderá desde a zona das piscinas naturais até ao Largo D. Diniz, criando uma bacia portuária interior de cerca de 25 mil metros quadrados”, adiantou o executivo.