O PS/Açores apresentou hoje uma proposta para criar uma comissão de recrutamento para reformar o acesso à administração pública regional, a ser eleita pela Assembleia Regional, de forma a promover a “transparência” e a “confiança nas instituições”.
“O objetivo desta comissão de recrutamento é alterarmos a forma como a seleção de dirigentes e de pessoas para o trabalho na administração pública é feita. Criar mais transparência e confiança nas instituições e conseguirmos uma requalificação no âmbito da administração pública”, afirmou o presidente do PS/Açores, Francisco César.
O líder regional falava em conferência de imprensa na sede do partido em Ponta Delgada, que serviu para apresentar a proposta que pretende criar a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), que já deu entrada no parlamento açoriano.
De acordo com o diploma socialista, aquela comissão seria composta sob proposta do Governo Regional, mas com a obrigatoriedade de ser eleita por dois terços do parlamento regional.
Francisco César considerou que a criação da CreSAPRA significaria uma “revolução tranquila” na administração pública e alertou que muitas pessoas não concorrem a concursos públicos por não acreditarem no processo.
“As pessoas desconfiam muitas vezes da forma como a pessoa entrou para a administração pública ou empresa pública e a forma como os dirigentes lá se perpetuam”, reforçou, defendendo a necessidade de evitar a “politização” na escolha de dirigentes.
Segundo disse, no caso dos trabalhadores, a comissão iria criar uma “bolsa de recrutamento por ilha” através de uma seleção feita por avaliação curricular e uma “prova sorteada através de mecanismo eletrónico” e não em “envelope fechado”.
“Em vez de cada organismo gerir as suas próprias contratações com critérios que podem variar, esta comissão centralizará o processo, aplicando sempre os mesmos padrões e as mesmas regras. Este modelo garantirá que todos os candidatos enfrentem as mesmas exigências”, afirmou.
No caso dos diretores regionais e dos gestores de empresas públicas, a CreSAPRA estaria encarregue de fazer uma avaliação das capacidades, emitindo um parecer não vinculativo.
Já os dirigentes intermédios passariam a estar sujeitos ao parecer vinculativo da comissão, passando, também, a existir um limite de comissões de serviço daqueles funcionários.
“A Assembleia Legislativa não deve, em momento algum, retirar poderes que são por natureza do governo. O governo é quem deve escolher. Mas essa escolha deve ser feita mediante o escrutínio, em alguns casos vinculativo da CreSAPRA, em outros casos não vinculativo, mas com um parecer que, apesar de tudo, tem o seu peso”, explicou.
Francisco César lembrou que o diploma está em consulta pública e apelou à participação da sociedade civil para “aperfeiçoar” o decreto legislativo.
O líder dos socialistas açorianos disse estar disponível para dialogar com as outras forças políticas, mas avisou que “não vai abdicar do princípio da transparência”.
“Estamos disponíveis para o diálogo com todas as forças políticas. Poderemos ceder desde que não haja comprometimento daqueles que são os princípios. Não vamos retirar, nem aceitamos que se retire a questão da CreSAPRA ser eleita pelo parlamento”, sublinhou.
O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.