A administração pública dos Açores atingiu uma dívida bruta consolidada de 3.292,1 milhões de euros, no final de 2024, tendo apresentado um saldo, em contabilidade nacional, deficitário de 184,8 milhões, segundo dados revelados hoje.
“Em 2024 a necessidade de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores foi de 184,8 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.292,1 milhões de euros”, lê-se num relatório do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), divulgado hoje.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje no seu portal a primeira notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos de 2024, que é enviada ao Eurostat e onde se inclui a informação do Défice e da Dívida da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (APRAA), calculada pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e validada pelas autoridades estatísticas nacionais.
Segundo o relatório do SREA, o saldo da administração pública dos Açores, em contabilidade nacional, “foi deficitário em 184,8 milhões de euros (valor preliminar)”, o que resulta “do saldo negativo da contabilidade pública (-120,4 milhões) e do conjunto dos ajustamentos (-64,4 milhões)”.
“Em particular, destaca-se o impacto negativo no saldo do Plano de Recuperação e Resiliência (-49,4 M€), resultante do diferencial entre os montantes executados e a receita recebida, bem como o contributo das empresas públicas classificadas no perímetro da APRAA (-8,3 M€) para o agravamento do saldo”, justifica o SREA.
O défice da administração pública dos Açores apresenta um agravamento em 2024 face ao ano anterior, que resulta, “fundamentalmente, do agravamento do saldo em contabilidade pública do Governo Regional e do ajustamento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
O relatório refere, no entanto, “uma melhoria do saldo nos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e nas Empresas Públicas classificadas no perímetro da APRAA”.
Segundo o SREA, entre 2023 e 2024, registaram-se aumentos da receita corrente (+4,8%) e de capital (+1,1%), mas também da despesa corrente (+5,6%) e de capital (+13,8%).
O aumento da despesa total (+6,8%) foi, contudo, “superior ao aumento da receita total (+4,1%)”, o que se traduziu num “agravamento do saldo”.
A dívida bruta da APRAA, que exclui a dívida comercial, a dívida dos municípios e a dívida de empresas públicas que não integram o setor das administrações públicas, atingiu os 3.292,1 milhões de euros (valor preliminar), no final de 2024.
Segundo o relatório, comparando com o valor preliminar do Produto Interno Bruto de 2023 (informação mais recente disponível), a preços de mercado, o rácio da capacidade/necessidade de financiamento foi deficitário em 2,5% e o rácio da dívida bruta (consolidada) situou-se nos 59,6%.
A nível nacional, “a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2024 atingiu os 2,0 mil milhões de euros, o que correspondeu a 0,7% do PIB português”.
A dívida bruta das Administrações Públicas ascendeu a 270,7 mil milhões de euros no final desse ano, “correspondendo a 94,9% do PIB”.
Já na Região Autónoma da Madeira, “o saldo da Administração Pública Regional em 2024 foi excedentário em 200,2 milhões de euros” e “a dívida bruta da Administração Pública Regional situou-se em 4,9 mil milhões de euros”.
