O líder do PS/Açores disse hoje que o partido não dará o seu acordo à privatização de empresas públicas da região, caso o objetivo do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM seja “tapar buracos” ou “satisfazer algum lóbi”.
“Nós [PS] não vamos dar acordo a privatização de nenhuma empresa pública apenas para tapar buracos ou para criar ou satisfazer algum lóbi que quer passar a ser monopolista ou oligopolista no mercado açoriano”, garantiu hoje Francisco César.
O líder dos socialistas dos Açores falava na Vila do Porto, em Santa Maria, na sessão de abertura das jornadas do grupo parlamentar socialista.
O Governo dos Açores anunciou em 12 de março que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas, como o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores ou a Lotaçor.
No seu discurso, Francisco César disse que percebe “o problema do Governo Regional” liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
“O problema do Governo Regional é simples. Eles [líderes governamentais] têm as contas públicas totalmente depauperadas, eles não conseguem pagar os seus compromissos, há um conjunto de empresas públicas que são mal geridas”, explicou, admitindo que uma das soluções será a sua venda “para ganhar alguns trocos, para pagar buracos”.
César aproveitou ainda para esclarecer o líder parlamentar do PSD/Açores, Bruto da Costa, que “tapar buracos é pagar dívidas, exatamente cumprir o propósito da lei das privatizações”.
Alegou, no entanto, que, quando existe um problema numa determinada área, “a solução não é acabar com as empresas”.
“Se o IROA ou o IAMA são mal geridos, a solução não é acabar com estas empresas. É possível termos empresas públicas bem geridas. É possível termos rigor na gestão dos dinheiros públicos”, defendeu.
Segundo o dirigente socialista, “já ninguém acredita que uma empresa por ser privada é bem gerida” e outra, por ser pública, é mal gerida.
Na sua intervenção, também reagiu às recentes declarações do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, que afirmou que a execução de fundos comunitários na região “está bem e recomenda-se” e é fruto de “muito trabalho”.
Sobre o programa Açores 2030, referiu que “tem neste momento uma taxa de execução de cerca de 5,5% e “de 1.090 milhões de euros disponíveis foram executados até agora 66 milhões de euros”.
“Destes 66 milhões de euros, 91%, ou seja, 60 milhões de euros, foram utilizados para pagar obrigações do serviço público à SATA. Os restantes milhões foram utilizados para despesa de gestão interna do Governo Regional (…). E então nós perguntamos, para as empresas, quanto dinheiro é que chegou?”, questionou Francisco César.
E prosseguiu: “De 66 milhões chegaram 800 mil euros às empresas. Isto quer dizer que este Governo Regional não só tem a desfaçatez, o desplante de dizer que está a gastar milhões e milhões de euros, porque na verdade está a trabalhar para si, como para as empresas apenas chegaram cerca de 800 mil euros”.
“É preciso ter vergonha, é preciso achar que os açorianos não estão atentos. É verdadeiramente extraordinária a gestão danosa que este governo está a ter ao nível das finanças públicas”, criticou.
Francisco César lembrou ainda que o partido sempre esteve disponível para discutir a privatização da SATA e considerou a gestão do processo “desastrosa”.
Neste caso, a primeira preocupação do Governo Regional “não é resolver o problema da SATA, é tentar culpar alguém” sobre o problema e “querem por força que a culpa seja” do PS, vincou.
Na sua opinião, o processo “está mal conduzido” e vaticina que “o resultado não vai ser nada bom para os açorianos e, sobretudo, para os trabalhadores”.
O líder socialista açoriano também disse que o governo de coligação “age sucessivamente como se tivesse começado ontem a trabalhar” e considerou que deve ter “a humildade de assumir as consequências das suas políticas”.