O Governo dos Açores anunciou hoje que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas, como o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores ou a Lotaçor.
“O que está em causa neste momento é tomar decisões em relação aos ativos que temos entre mãos, para além do golfe e da SATA. Tomar decisões, se é sobre extinção, cessão, alienação ou fusão. É preciso decidir. Para decidir, temos de ter os dados”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas falava no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, durante um debate de urgência sobre o setor público empresarial regional pedido pelo Chega.
O secretário regional revelou que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) vai estudar a privatização do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, da empresa de transporte marítimo Atlânticoline, do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), e das entidades que gerem os portos e as lotas da região, a Portos dos Açores e a Lotaçor, respetivamente.
“Há áreas de negócio da Portos dos Açores que podem ser geridas por privados. Da Lotaçor também. Do IAMA, do IROA, do Teatro Micaelense e da Atlânticoline [também]”, defendeu.
Segundo o governante, existem quatro hipóteses para aquelas entidades que podem ser privatizadas em “parte ou no todo”: a fusão, alienação, cessão ou extinção.
“Há várias possibilidades. Ninguém está a dizer que a abordagem que vamos ter no IAMA vai ser idêntica ao Teatro Micaelense”, destacou.
Duarte Freitas adiantou que o estudo vai ser realizado pela consultora Deloitte (que terá dois meses para concluir o documento) e garantiu que “não há nenhum risco para nenhum funcionário” daquelas entidades.
“O estudo é para ajudar a decisão. Quem decide são os políticos”, declarou.
Duarte Freitas assegurou, também, que não é intenção do Governo Regional alienar parte da holding da elétrica dos Açores (EDA) e detalhou que as opções para a venda da SEGMA e da Globaleda serão conhecidas até ao final de março.
“Não vamos fazer tudo ao mesmo tempo, nem tudo da mesma forma”, reforçou.
O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
