O líder do PS/Açores, Francisco César, considerou hoje uma “má opção” o novo modelo do subsídio social de mobilidade para as viagens entre o continente e ilhas.
Questionado se esta nova versão irá cair com eventuais novas eleições nacionais, o dirigente socialista disse que “a opção que estava a ser tomada [em relação ao subsídio de mobilidade] era apressada, sem estudo suficiente para se saber o impacto que a criação de um teto poderia impactar na vida das pessoas”.
Francisco César falava em Ponta Delgada, no âmbito de uma conferência de imprensa para apresentar as jornadas socialistas de formação de candidatos autárquicos.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou no domingo a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo modelo para atribuição do subsídio social de mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre estas.
“Este decreto-lei vem criar um regime jurídico uniforme e único, tendo em vista objetivos de simplificação, eficiência e tratamento igualitário entre as Regiões Autónomas”, afirmou o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz em comunicado.
Os residentes nos Açores suportarão uma tarifa máxima de 119 euros [atualmente é de 134] nas viagens entre o arquipélago e o continente, enquanto os estudantes suportarão 89 euros [atualmente 99].
Quanto aos residentes na Madeira, a tarifa que suportarão será de 79 euros [86 atualmente], e os estudantes de 59 euros [65, o valor atual].
Os residentes nos dois arquipélagos suportarão uma tarifa de 79 euros nas viagens entre regiões, enquanto os estudantes pagarão 59 euros.
Francisco César, considerou hoje que a atual solução “é uma má opção, apressada”, e “talvez não seja mau que esse diploma não entre em vigor, porque efetivamente iria penalizar as famílias”.
“O que se espera é que em relação ao cumprimento da atual lei ela seja feita sem interpretações abusivas. Ou seja, não há nada na atual lei que diga que o passageiro residente tem de cumprir um conjunto de obrigações que hoje tem. No passado ela [lei] foi interpretadas de uma determinada maneira, não há motivos para que seja interpretada hoje de outra forma”, afirmou.
