Os Açores vão aplicar o regime jurídico nacional que regula o transporte em táxi com “adaptações” face às “especificidades regionais”, que incluem a manutenção da isenção de taxímetro, anunciou hoje o Governo Regional.
“As associações de táxis – e nós compreendemos isso – aludem que o mercado regional tem uma dimensão bastante reduzida e que a nossa dispersão geográfica induz a distâncias mais curtas”, o que determinou “que nós fizéssemos uma adaptação de maneira a mantermos a isenção de taxímetros nos táxis da Região Autónoma dos Açores”, afirmou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
Berta Cabral falava na comissão de Economia da Assembleia Regional a propósito de uma resolução do Chega que recomenda a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de uma nova portaria.
A secretária regional lembrou que a proposta de adaptação do regime jurídico que regula os táxis já foi aprovada no Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), tendo sido realizadas alterações ao diploma nacional tendo em conta as “especificidades regionais”.
“A isenção do taxímetro, de acordo com a nossa proposta, será objeto de reavaliação anual. O que não queremos é fazer uma rutura rápida com aquilo que tem sido a prática até agora”, adiantou, considerando que o taxímetro tem “vantagens e inconvenientes”.
A governante revelou que outra “adaptação” está relacionada com a possibilidade de o alvará poder ser transmitido a um herdeiro em caso de morte do taxista.
Berta Cabral afirmou que a proposta do executivo açoriano está em “circuito legislativo” e deverá ser discutida em breve na Assembleia Regional.
A proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta às especificidades da região o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional de 07 de fevereiro.
O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
