O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão instrutória no processo relativo à operação Nortada, em que é arguido o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, nos Açores, e alguns empresários locais.
“O Ministério Público irá recorrer da decisão de não pronúncia no processo em referência”, lê-se numa resposta por escrito enviada à agência Lusa pelo gabinete da coordenadora do Ministério Público da Comarca dos Açores.
O prazo legal para a interposição de recurso “é de 60 dias atenta a excecional complexidade do processo”, segundo adiantou na segunda-feira a Comarca dos Açores, quando divulgou a decisão instrutória desse caso.
O juiz de instrução criminal secundou o entendimento do Ministério Público quanto “a substancial parte da acusação”, tendo pronunciado o autarca da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, pela prática de 15 crimes de abuso de poderes, danificação ou subtração de documento, peculato na forma tentada, peculato e corrupção passiva.
A investigação judicial a este caso arrancou em 2017, culminando com a acusação por parte do Ministério Público de 12 arguidos, dos quais quatro não vão a julgamento.
“O processo prosseguirá para a fase de julgamento, perante o tribunal coletivo do Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, a fim do apuramento da responsabilidade jurídico-criminal dos seguintes arguidos, na parte em que foram pronunciados: Alexandre Gaudêncio, Hernâni Costa, João Macedo, Paulo Silva, Miguel Fernandes, Jacinto Franco, Filipe Tavares e Pedro Correia”, adiantou, na segunda-feira, a Comarca dos Açores.
A Comarca dos Açores adiantou ainda que a decisão instrutória “é suscetível de recurso pelo Ministério Público limitado às questões da procedência das nulidades processuais e de não pronúncia parcial do arguido Alexandre Gaudêncio e total dos arguidos Nuno Costa, Martinho Botelho, Gui Martins e Carlos Anselmo relativamente aos crimes pelos quais vinham acusados”.
