A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) aprovou, por unanimidade, a proposta de questionário indicativo apresentada pelo PSD/Açores, que inclui uma avaliação aprofundada dos “impactos financeiros” e das “opções de financiamento” associadas ao processo de recuperação dos serviços prestados pelo hospital após o incêndio ocorrido.
A deputada do PSD/Açores, Délia Melo, afirmou que a aprovação desta proposta reflete o compromisso do partido em enquadrar, no trabalho da Comissão, uma análise rigorosa dos impactos financeiros decorrentes dos procedimentos adotados após o incêndio, assim como as opções de financiamento avaliadas para a retoma das atividades do HDES. A parlamentar desafiou ainda o Partido Socialista (PS) a cumprir a palavra dada e a retirar a sua proposta de criação de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito.
“O PSD/Açores cumpriu o seu compromisso de enquadrar no trabalho desta Comissão a análise aos impactos financeiros dos procedimentos adotados após o incêndio, bem como avaliar que opções de financiamento foram consideradas para a recuperação do HDES. Desafiamos o PS a cumprir a palavra dada e a retirar a sua proposta de criação de uma segunda comissão parlamentar de inquérito”, afirmou Délia Melo após a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A deputada explicou ainda que, durante a reunião, o PSD/Açores aprovou 13 das 78 perguntas propostas pelo PS no questionário indicativo. No entanto, Délia Melo considerou que muitas das questões apresentadas pelo PS eram especulativas ou redundantes em relação à proposta do PSD/Açores. “O PS não quis apresentar uma proposta de questionário indicativo digna desse nome. O que o PS apresentou, maioritariamente, foi um questionário especulativo, em que já retirava conclusões antes da Comissão Parlamentar de Inquérito fazer o seu trabalho”, sublinhou.
Délia Melo aproveitou ainda para esclarecer que o questionário indicativo, como o próprio nome sugere, tem uma função meramente orientadora para o decorrer dos trabalhos da Comissão, e não se destina a limitar a atuação dos deputados. “O questionário indicativo não se destina aos deputados. Serve, isso sim, para informar os cidadãos convocados para depor na Comissão sobre os temas acerca dos quais serão questionados. Os deputados têm total liberdade para fazer as perguntas que entenderem”, explicou.
Além disso, a deputada do PSD/Açores enfatizou que o questionário indicativo não condiciona as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES, desmentindo as alegações do PS que, segundo ela, tentaram insinuar o contrário.
Das 26 perguntas aprovadas no questionário indicativo proposto pelo PSD/Açores, duas questões (17 e 18) abordam expressamente as alíneas da proposta do PS para a criação de uma segunda comissão de inquérito, que não estavam relacionadas com o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES. Assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito irá focar-se, entre outras questões, em analisar os impactos financeiros resultantes das decisões tomadas pelo Conselho de Administração do HDES e pelo Governo Regional, bem como as opções de financiamento avaliadas para a recuperação da unidade hospitalar.
Com a aprovação do questionário indicativo, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES dá mais um passo na sua missão de esclarecer os processos envolvidos na recuperação do hospital e os impactos gerados pelo incêndio.