O acesso e fruição da zona de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, na ilha das Flores, continuarão “de modo livre e gratuito, sem qualquer tipo de interdição, restrição ou condicionamento”, informou hoje o Governo Regional.
Segundo um comunicado de imprensa do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, a garantia foi dada pelo secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, durante uma sessão pública de esclarecimento, que decorreu na quarta-feira no Museu Municipal das Lajes das Flores.
O encontro foi realizado “atendendo às preocupações levantadas e publicamente demonstradas pela população da ilha das Flores, relativamente ao livre acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na Fajã Grande, bem como a uma adequada gestão das áreas protegidas do Parque Natural da ilha das Flores”, após a compra de terrenos envolventes por privados.
A sessão de esclarecimento foi promovida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores.
De acordo com a nota, os proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro “atestaram que não têm intenção de interditar, restringir ou limitar o livre acesso e fruição da zona de visitação”.
Alguns dos proprietários expressaram o seu compromisso de que, em caso de futura intenção de venda dos respetivos terrenos privados, contactarão o Governo Regional para o exercício do direito de preferência, adianta.
O comunicado da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática também refere que a proprietária do terreno circundante “expressou a sua intenção de doar a respetiva propriedade privada, na área de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, à Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de a tornar pública”.
“Durante a visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro, a proprietária Andrea Pinto declarou ainda que tem conhecimento das ações permitidas, interditas e condicionadas na respetiva propriedade privada inserida na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, do Parque Natural da Ilha das Flores, concretamente no local designado como ‘Margaça’, nos termos dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e da legislação em vigor”, lê-se.
O secretário regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores alertou que, “a qualquer momento, caso se detete que o uso da propriedade privada, dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, ou de outras áreas protegidas nos termos do Parque Natural da Ilha das Flores, se torne incompatível com os objetivos de preservação ou gestão que presidiram à respetiva classificação”, o Governo Regional “não hesitará em recorrer aos instrumentos legais ao dispor da Administração Pública Regional para garantir a prevalência do superior interesse público”.
O executivo de coligação reconhece que o Poço da Ribeira do Ferreiro “representa um extraordinário património natural dos Açores, integrado na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, no âmbito do Parque Natural da Ilha das Flores, configurando um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, bem como uma das paisagens mais emblemáticas da ilha e da região”.
Ficou ainda decidido, entre outros aspetos, que o Governo Regional, através do Serviço de Ambiente e Ação Climática, procederá à delimitação de toda a área de visitação, e que a limpeza, manutenção e gestão da zona delimitada ficarão a cargo das equipas operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática das Flores.
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores continuará a acompanhar a situação “com proximidade e atenção”, com vista a garantir a preservação e valorização do património natural da ilha das Flores.
