O deputado da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, defendeu hoje o pagamento de retroativos aos trabalhadores da base das Lajes, na ilha Terceira, a quem foi aplicado o fator de sustentabilidade na pensão, entre 2015 e 2023.
“É necessário agora estabelecer uma magistratura de influência junto dos grupos parlamentares e representações parlamentares na Assembleia da República, no sentido de garantir que é feita a devolução das verbas retidas pela cobrança do fator de sustentabilidade aos 440 trabalhadores despedidos”, afirmou Nuno Barata, citado em comunicado de imprensa.
O deputado único da IL reuniu-se hoje, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, com o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT/Açores) e com antigos trabalhadores da base das Lajes.
Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses na base das Lajes assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência de um processo de redução militar da Força Aérea norte-americana na infraestrutura localizada na ilha Terceira.
No entanto, ao contrário do que tinha acontecido na década de 1990, numa situação semelhante, foi-lhes aplicado o fator de sustentabilidade, com um corte de 13,5% nas pensões.
O Orçamento de Estado para 2024 introduziu uma norma que retirava “quaisquer penalizações ou fatores de cálculo” ao valor da pensão extraordinária destes trabalhadores, mas com efeitos a janeiro de 2024.
Para Nuno Barata, o valor retido entre 2015 e o final de 2023 deve ser devolvido aos ex-trabalhadores da base das Lajes.
O deputado defendeu que está em causa “a reposição de uma injustiça e, acima de tudo, o cumprimento de uma lei que tem por base a não aplicabilidade do fator de sustentabilidade da Segurança Social aos ex-trabalhadores da base, que foram despedidos por extinção de postos de trabalho em 2015”.
O parlamentar liberal acusou PSD e PS, que elegeram deputados à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores, de não cumprirem as promessas feitas aos ex-trabalhadores da base das Lajes, nas últimas eleições.
“O problema é que, depois de eleitos, esqueceram as promessas que fizeram aos seus eleitores e àqueles que esperam por esta reposição da justiça e por essa aplicação de uma lei que os protege no caso do despedimento e da especial aplicação da lei que foi acordada na altura pela Segurança Social, pelo Estado Português e pela Força Aérea norte-americana”, criticou.