O PS considerou hoje que o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) está a conduzir o setor das pescas para uma “situação insustentável”, mas o PSD discorda e diz que “não está tudo mal”.
“Hoje, o setor das pescas nos Açores debate-se com uma situação muito preocupante, que ameaça a sustentabilidade económica e social de toda a fileira”, disse o deputado socialista Gualberto Rita numa interpelação ao executivo sobre incumprimentos no setor.
Segundo o parlamentar, a pesca “é uma atividade central nos Açores, que impacta sobre famílias e empresas, mas os incumprimentos por parte do Governo Regional têm vindo a adensar as dificuldades que afetam profundamente pescadores, empresas, associações e toda a economia regional”.
Como principais problemas, apontou o atraso no apoio ao seguro relativo a 2023, o preço do gasóleo, o não cumprimento da implementação do Plano Estratégico de Reestruturação do Setor da Pesca, por existirem empresas de comercialização de pescado que aguardam pelo pagamento de apoios no âmbito da Covid-19 e por a indústria conserveira não ter recebido os apoios previstos no POSEI para 2021, 2022 e 2023.
“Pela sucessão de falhas, promessas não cumpridas e ausência de medidas eficazes, o Governo Regional está a conduzir o setor das pescas para uma situação insustentável, comprometendo o presente e o futuro das comunidades piscatórias dos Açores”, afirmou.
No debate, Jaime Vieira (PSD), respondeu que “há coisas que estão menos bem”, o que acontece em qualquer setor, mas “há muita coisa que está melhor” do que no passado, com a governação socialista: “Em 20 anos de governação [do PS], o que foi feito?”.
Para o social-democrata, “não está tudo mal”, os problemas continuam a existir, mas são estruturais e “levam tempo” a corrigir, por aquilo que não foi feito no passado.
“Do que precisamos é de uma estratégia certa, correta e com futuro para que se continue a ver futuro nas pescas. Há certos atrasos de pagamentos, reconhecemos, mas tem muito a ver com a alteração dos quadros comunitários”, concluiu.
Catarina Cabeceiras (CDS-PP) disse que a pesca é importante para a Região por questões económicas e sociais e os desafios são muitos, mas através do Governo Regional têm sido feitos “importantes avanços em algumas matérias”.
Por sua vez, o parlamentar do PPM Paulo Margato salientou que “é um dos setores fundamentais” da economia açoriana e o executivo regional tem realizado uma “gestão responsável e estruturante”.
Olivéria Santos (Chega) afirmou que o setor “parece ter sido deixado à deriva, tal como um barco sem rumo” e “não há qualquer garantia de que o setor das pescas é um setor prioritário” para o executivo regional, o que torna a profissão “menos apelativa” para as gerações mais jovens.
O deputado António Lima (BE), por sua vez, considerou que o executivo tem “falta de respeito e consideração” pelo setor e falou de atrasos nos pagamentos do POSEI, tendo perguntado: “Até quando o governo vai continuar a prometer pagar aquilo que não pagou e quando é que paga?”.
Pela IL, Nuno Barata, lembrou que o setor foi sempre muito dependente dos subsídios do Governo Regional e das entidades europeias, daí que considere que 2031 será “um ano de viragem”. “Temos que olhar para isso com muita atenção e sentido de responsabilidade”, alertou.
No debate, onde se escutaram intervenções de vários deputados, o secretário regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, referiu que o setor tem “uma nova economia emergente”, que o PS não apoia, indicando que o executivo tem desenvolvido “pesados investimentos na economia azul”.
Também desafiou o socialista Gualberto Rita a identificar um armador e um comerciante a quem o Governo Regional deva o POSEI de 2021 a 2023, afirmando que “é preciso desmontar esse populismo, a falsidade, a mentira” que o maior partido da oposição tem promovido.
O governante alertou ainda que o plano de reestruturação das pescas “não é um livro cor-de-rosa, é azul”, referindo que é o setor que vai definir o futuro.
