O parlamento açoriano aprovou hoje por unanimidade uma proposta do PAN para aumentar o valor do transporte de doentes não urgentes, tendo o Governo Regional prometido que o hospital de Ponta Delgada vai atualizar o preço do serviço.
“Neste momento, as associações humanitárias encontram-se a suportar parte dos custos inerentes ao transporte de doentes não urgentes, situação que agrava a já preocupante sustentabilidade financeira, que há muito se encontra no limiar do estrangulamento”, alertou o deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves.
O parlamentar falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, durante a apresentação do projeto de resolução que recomenda ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) a “realização de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários” para rever o valor pago para o transporte de doentes não urgentes.
Pedro Neves salientou que a prontidão dos bombeiros faz a “diferença entre a vida e a morte” e criticou o preço pago pelo Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, para o transporte daqueles doentes.
“O valor pago pelo HDES pela prestação deste serviço está significativamente aquém do que é compensado pela Unidade de Saúde de ilha de São Miguel, evidenciando uma disparidade que desvaloriza o trabalho destes profissionais”, condenou.
No debate, a secretária da Saúde e Segurança Social do Governo dos Açores revelou que vão decorrer negociações entre a administração do HDES e as associações humanitárias para aumentar o preço pago aos bombeiros pelo transporte de doentes não urgentes.
Ressalvando que o preço é “negociado entre as entidades” e sem interferência do executivo açoriano, Mónica Seidi adiantou que o HDES vai “pagar retroativos”, uma vez que o valor do serviço não foi atualizado desde 2023.
“O Governo Regional assume que uma instituição não pagou conforme deveria ter pago e essa é uma matéria que será naturalmente corrigida”, admitiu.
O socialista José Eduardo avisou para os “enormes constrangimentos” que a situação está a provocar e que poderá “colocar em risco o transporte” dos doentes.
“Urge uniformizar os preços a pagar e garantir que sejam pagos a tempo e horas”, sublinhou.
Da parte do PSD, o deputado Flávio Soares defendeu que “nunca em tão pouco tempo se resolveu tantos problemas” do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros, enaltecendo a aquisição de veículos, a alteração do modelo de financiamento das corporações e o aumento salarial dos bombeiros.
Olivéria Santos (Chega) disse que os bombeiros da Ribeira Grande e de Ponta Delgada estão a perder sete mil e 39 mil euros por mês devido ao preço pago pelo HDES.
A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, reconheceu que “falta percorrer caminho”, mas salientou “o esforço” realizado pelo executivo dos Açores, enquanto o monárquico Paulo Margato responsabilizou os anteriores governos regionais do PS (1996 a 2020) pelos “problemas estruturais” no financiamento dos bombeiros.
O bloquista António Lima lamentou que se tenha chegado a uma “situação limite” que coloca o “transporte em risco” e o liberal Nuno Barata defendeu um aumento do valor pago pelo serviço, mas apelou ao governo para realizar um “esforço claro e inequívoco para reduzir a despesa corrente”.
O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
