O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores reiterou hoje a necessidade de alteração do regime contributivo da segurança social da pequena pesca no arquipélago para “corrigir injustiças”, alegando que a maioria das reformas são inferiores a 500 euros.
“Essa questão vem sendo discutida há mais de um ano e já devia estar implementada. Por isso, voltamos a insistir e apresentámos uma proposta de alteração do Regime Especial na Segurança Social da pequena pesca nos Açores para corrigir injustiças”, afirmou Liberato Fernandes, do Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores.
Em cima da mesa está uma proposta, iniciativa do sindicato, de alteração do regime contributivo da segurança social da pequena pesca para “evitar a situação catastrófica” dos profissionais do setor.
Em declarações à agência Lusa, o sindicalista explicou que as medidas que constam da iniciativa, hoje apresentada à comunidade piscatória de Rabo de Peixe, em São Miguel, pretendem aumentar as pensões por doença, invalidez ou reforma dos pescadores em cerca de 50%.
A proposta visa também assegurar o acesso ao Complemento Regional.
“A maioria das reformas são inferiores a 500 euros e outras são pouco mais do que 500 euros”, apontou Liberato Fernandes, acrescentando que a proposta é dirigida sobretudo aos partidos representados na Assembleia Legislativa Regional, pois “são eles que têm capacidade de apresentar a proposta” no parlamento açoriano.
Liberato Fernandes sustentou que grande parte da opinião pública “não tem consciência” da situação que existe na pesca.
“Queremos que os partidos agarrem nesta proposta e que ela seja apresentada na Assembleia Legislativa”, sublinhou.
Realçando que a proposta de alteração à lei está “devidamente documentada”, o sindicalista acrescentou que as propostas apresentadas têm “um fundamento jurídico” e disse que se trata de repor “justiça”.
“Não tem sentido um setor que trabalha ter rendimentos médios mensais inferiores a 500 euros e depois terem uma reforma que, em geral, pouco ultrapassa os 500 euros”, disse ainda.
Liberato Fernandes lamentou também que um pequeno armador não pode aceder ao Complemento Regional.
“Um pescador que é dono de um barco, quando reformado não tem direito ao Complemento Regional, o que é inadmissível”, criticou, alertando que em 15 anos o rendimento bruto dos pescadores “caiu extraordinariamente”.
Essa reforma do sistema contributivo propõe ainda a integração do seguro de acidentes de trabalho no regime da segurança social da pequena pesca, já que é atualmente um sistema separado.
A proposta visa também adotar mecanismos, mas que já não têm a ver com o regime da segurança social, para que os rendimentos médios da pesca nunca sejam inferiores ao salário mínimo.
“A proposta que fazemos é que os valores base das espécies com maior captura nos Açores, que constituem a principal base de rendimento para os pescadores, tenham como referência 2010, um ano razoável ao nível dos rendimentos na pesca, mas vieram sucessivamente a cair nos anos posteriores”, detalhou.
Ainda segundo Liberato Fernandes, a proposta em causa constitui “uma aspiração antiga dos pescadores”.