O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou ontem o Comissário Europeu do Turismo e Transportes Sustentáveis, Apostolos Tzitzikostas, sobre o apoio comunitário aos custos do transporte marítimo de carga e mercadorias, defendendo a criação de um POSEI-Transportes específico para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores.
Durante uma audição conjunta das Comissões de Assuntos Europeus e de Economia, o deputado alertou para a necessidade de medidas que revoguem a perda do apoio comunitário ao transporte marítimo de cargas, uma situação que existiu entre 2007 e 2013, mas que deixou de ser reclamada pelos governos socialistas da República. Paulo Moniz frisou que a União Europeia havia destinado uma ajuda substancial de 5 milhões de euros para apoiar o transporte marítimo entre as zonas continentais e os arquipélagos, destacando a importância de retomar essa medida.
O parlamentar açoriano sublinhou que a criação do POSEI-Transportes é essencial para mitigar os sobrecustos que dificultam o desenvolvimento económico da região. Para Moniz, a União Europeia deve garantir um modelo de apoio sustentável ao transporte marítimo nas RUP, como forma de assegurar a liberdade de circulação de mercadorias, pessoas e bens, contribuindo para uma competitividade justa.
Em resposta, o Comissário Europeu concordou com a argumentação do deputado, reconhecendo a importância da conectividade com as regiões mais afastadas do espaço europeu. Tzitzikostas afirmou que, caso as linhas de transporte não sejam lucrativas, o Estado ou a União Europeia devem intervir para garantir a sua viabilidade.
Paulo Moniz ainda salientou a relevância geoestratégica dos Açores no corredor Atlântico Norte, apontando a competição entre a China, os Estados Unidos e a Europa pelo controle desta rota. O deputado concluiu sua intervenção sublinhando a importância da desburocratização e digitalização no movimento de cidadãos europeus, destacando o sucesso do passe ferroviário implementado pelo Governo Português da AD-Aliança Democrática, que já conta com mais de 100 mil utilizadores em três meses.