O líder do PS/Açores vai sugerir ao grupo parlamentar do partido na Assembleia da República alterações ao decreto regulamentar do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos pescadores para efeitos de reforma.
Francisco César refere que o decreto regulamentar “faz com que a contabilização para efeitos de reforma das descargas em lota dos pescadores tenha passado de 30 dias por cada descarga para três dias”.
O também deputado à Assembleia da República refere que “isto aconteceu por causa de uma norma introduzida no Orçamento do Estado em 2021, pelo PSD, que motivou a alteração que agora está a ser aplicada”.
O dirigente, que se reuniu hoje com a Federação de Pescas dos Açores, na sede do PS/Açores, em Ponta Delgada, comprometeu-se a, junto do grupo parlamentar socialista, “encontrar uma solução que obrigue o Governo da República a tentar encontrar uma solução que beneficie os pescadores e que reponha alguma justiça”.
“Há muitos pescadores que fazem poucas descargas em lota porque passam muito tempo no mar e outros que passam muito tempo em terra porque as condições do mar não permitem que vão pescar e que, por isso, têm menos descargas em lota”, afirmou o dirigente socialista.
Pretende-se “arranjar uma solução de equilíbrio que reponha alguma justiça no sentido da contabilização dos dias de reforma dos pescadores”, de acordo com Francisco César.
César disse que há também nas pescas pagamentos em atraso no setor aos pescadores e conserveiras, estando-se a “chegar a um ponto que é quase inadmissível”, tendo exemplificado com o prémio de seguros de 2023, a par do apoio ao combustível e dos valores do programa Posei para as conserveiras.
O líder socialista regional considera que o Governo dos Açores olhou para o setor das pescas como “um parente pobre”, não ouviu os pescadores no caso da definição das áreas marinhas protegidas, tendo sido de uma “frieza atroz na questão da segurança social, não tendo havido nenhuma sensibilidade no sentido de resolver o problema”.