O PSD/Açores refutou hoje as acusações do presidente do PS açoriano sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) visando um diretor regional e acusa Francisco César de manter um “silêncio absoluto” sobre “irregularidades” em três municípios socialistas.
Numa nota de imprensa, o Comité Permanente da Comissão Política Regional do PSD/Açores esclarece que o Governo Regional se pronunciou “prontamente, através do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, sobre a auditoria do TdC ao processo de reabilitação de 40 moradias na ilha de São Miguel”.
De acordo com o PSD/Açores, sob o diretor regional da Habitação “não impende qualquer suspeita, como se comprova pela leitura das conclusões da auditoria do TdC”.
“Aliás, a expressão ‘conduta danosa’ nem sequer consta das conclusões expostas no relatório”, referem os social-democratas em nota de imprensa.
Numa auditoria, a que a agência Lusa teve acesso na passada quarta-feira, o TdC concluiu que o Governo dos Açores teve uma conduta “danosa” no processo de reabilitação de 40 moradias em São Miguel previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), violando os deveres de “boa gestão”.
O TdC visa na auditoria a atuação da vice-presidência e da direção da Habitação do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) nos “procedimentos por ajuste direto e por ajuste direto simplificado” nos contratos de reabilitação das 40 moradias.
“A conduta da vice-presidência do Governo Regional e da Direção Regional da Habitação revelou-se danosa para os interesses da região autónoma, ao promoverem o recurso a procedimentos por ajuste direto, sem seguirem as disposições legais que levariam a procedimentos concursais abertos à concorrência que poderiam levar a uma despesa inferior à realizada”, defende o tribunal.
Hoje, o líder do PS/Açores acusa o Governo Regional de José Manuel Bolieiro (PSD) de concordar com a conduta danosa na execução do PRR, denunciada pelo TdC.
Ao falar na Comissão Política de Ilha de São Miguel do PS, na Lagoa, Francisco César critica ainda o presidente do executivo açoriano por não reagir à auditoria do TdC.
Na nota de imprensa, o PSD/Açores acusa Francisco César de manter “absoluto silêncio sobre as recentes auditorias do TdC aos municípios da Povoação, Santa Cruz das Flores e Corvo, todos geridos por autarcas socialistas”.
O Comité Permanente da Comissão Política Regional do PSD/Açores sustenta que, segundo o TdC, a Câmara Municipal da Povoação, de maioria socialista, “não respeitou os princípios da concorrência e transparência ao contratar sucessivamente, por ajuste direto e durante uma década, os serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos”.
“Sobre esta auditoria não se ouviu uma única palavra, nem do deputado Francisco César, nem de qualquer dirigente do PS/Açores”, afirma o partido.
O PSD/Açores adianta que o TdC, em auditorias aos municípios de Santa Cruz das Flores e Corvo, ambos de maioria socialista, “detetou diversas irregularidades no pagamento de remunerações, suplementos e outros abonos”, sendo que “também nestes casos o deputado Francisco César e o PS/Açores se remeteram ao silêncio”.
Para os social-democratas, o “ímpeto maldizente do deputado Francisco César não passa de uma forma de tentar disfarçar a falta de propostas do PS para os Açores” e a “incoerência da sua conduta política, centrada, apenas, na crítica ao Governo Regional”.
