O deputado do PSD na Assembleia da República Francisco Pimentel defendeu a aplicação aos trabalhadores da administração central nos Açores da remuneração complementar aplicada aos trabalhadores da função pública da região.
O deputado eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, visando a concretização deste objetivo, exortou o Ministério das Finanças a proceder a uma “avaliação célere da extensão da aplicação da remuneração complementar aos trabalhadores da administração central nos Açores”, preconizando que entre em vigor no ano em curso.
Francisco Pimentel, citado em nota de imprensa, referiu que na sequência da publicação do artigo 48.º do Orçamento do Estado para 2025, “deverá haver um alargamento da aplicação daquele suplemento remuneratório, tal como vem previsto e regulado sob a forma de remuneração complementar, no caso dos Açores, e de subsídio de insularidade, no caso da Madeira”.
O deputado social-democrata defendeu ser necessário “iniciar a respetiva avaliação, para depois operacionalizar todo o processo, até por uma questão de equidade entre funcionários regionais e locais, e mesmo nacionais”.
O parlamentar frisou que isso “já acontece desde 2020 com os [funcionários] da Universidade dos Açores, por exemplo”.
Francisco Pimentel referiu que “a norma em questão refere-se a todos os trabalhadores em funções públicas, com vínculo de emprego público, das carreiras gerais, especiais, revistas e não revistas, incluindo os agentes de autoridade da PSP e da GNR, que prestam serviço nos Açores e na Madeira”.
O deputado insular recordou que ficaram de fora da aplicação desse suplemento remuneratório os trabalhadores em funções públicas que prestam serviço na administração pública central do Estado e dos institutos públicos sob a tutela do Governo.
“Isso criou descontentamento e desagrado pela discriminação e desigualdade de tratamento, coisa que nunca incomodou os governos socialistas na República e na região”, considerou o parlamentar.
Para Francisco Pimentel, trata-se de uma medida “da mais elementar justiça, pois permitirá aos funcionários abrangidos fazer face ao nível superior de preços dos bens necessários nos dois arquipélagos”.
