O presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, rejeitou hoje, em tribunal, qualquer interferência para alegadamente favorecer o irmão na adjudicação da exploração de um espaço de restauração.
O autarca está a ser julgado pela prática dos crimes de prevaricação e abuso de poder devido à concessão de um espaço de restauração, após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 09 de outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP).
Além de Ricardo Rodrigues, estão ainda a ser julgados outros dois arguidos, sendo um deles vereador da Câmara de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, e o irmão do presidente da autarquia.
Em 03 de agosto de 2022, o Ministério Público tinha acusado o presidente da autarquia de Vila Franca do Campo e o vereador, à data dos factos, com o pelouro das Obras Públicas, Águas e Saneamento, Carlos Pimentel, dos crimes de prevaricação e abuso de poder.
Em causa está a concessão da exploração de um espaço destinado à restauração a uma associação constituída pelo irmão do presidente da autarquia, Luís Rodrigues.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.
Entre finais de 2017 e início de 2018, os arguidos terão “delineado um plano” para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues.
Hoje, na primeira sessão do julgamento, o autarca assegurou que “nunca comentou” antecipadamente com o irmão a abertura do procedimento concursal, acrescentando que só teve conhecimento dos concorrentes “no dia após o término do concurso”.
Ricardo Rodrigues sublinhou que “nunca” falou com o irmão, “nem com terceiros” sobre “assuntos que são estreitamente da Câmara”.
Ainda segundo o autarca, o irmão também “nunca” lhe falou sobre nada, embora tenha admitido que o familiar questionou Ricardo Rodrigues sobre o que seria construído no espaço.
“Aquilo servia para depósito de lixo e desqualificava a entrada de Vila Franca do Campo. E era normal que as pessoas questionassem sobre o que seria feito no local”, sustentou.
O autarca, que cumpre o último mandato na autarquia, justificou que o objetivo era “um projeto de interesse” para a população e “prioritário” para o concelho, no sentido de dotar o recinto das Festas do São João, que atraem milhares de visitantes a Vila Franca do Campo, de boas condições infraestruturais.
“Eu decido as coisas e depois encaminho para os departamentos próprios da autarquia e não tinha conhecimento que o meu irmão estava envolvido no concurso”, vincou.
E, prosseguiu, “o que fiz de mal, onde está o meu erro?
Segundo o MP, chegou a surgir um outro interessado em concorrer à exploração, mas só obteve os elementos solicitados à Câmara (como a cópia do projeto de arquitetura, pareceres e alvarás) quando faltava “uma hora e meia para o termo do prazo do concurso”, razão pela qual “não apresentou proposta”.
Ricardo Rodrigues garantiu que foi fixado um prazo curto para o concurso, porque este teria de ser feito “o mais rapidamente possível, tendo em conta a proximidade, a cerca de quatro meses”, do arranque das Festas do São João, rejeitando que a autarquia tenha alegadamente procurado diminuir a possibilidade de serem apresentadas outras propostas.
O inquérito iniciado em 2018 surgiu na sequência de uma participação que o PSD fez junto do MP sobre a concessão daquele espaço junto à Rotunda dos Frades “a familiares de membros” da maioria socialista do executivo municipal.
O julgamento prossegue, nos próximos dias.
