O grupo parlamentar do PS/Açores pediu hoje esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre as previsões de pagamento dos valores referentes ao programa ECO-Freguesia para o ano de 2024.
Segundo um comunicado do partido, o PS enviou um requerimento ao executivo açoriano, através do parlamento regional, a exigir que esclareça quais freguesias que se candidataram ao programa em 2024, que valores foram aprovados por freguesia e sobre “os montantes em dívida a 31 de dezembro de 2024, bem como a data prevista para o pagamento dos valores em falta”.
Para os socialistas açorianos, o programa ECO-Freguesia, promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, “desempenha um papel essencial na gestão e educação ambiental das freguesias desde 2018, reconhecendo os esforços das comunidades na limpeza de espaços públicos e na gestão de resíduos”.
Assim, o PS/Açores exige “o cumprimento das responsabilidades financeiras do Governo Regional para garantir que as autarquias possam continuar a desempenhar um papel ativo na proteção ambiental, assegurando melhores condições de vida para todos os açorianos”.
A deputada regional socialista Sandra Costa Dias, citada na nota de imprensa, alertou “para o impacto negativo que a falta de previsibilidade nos pagamentos pode ter na continuidade das ações ambientais das Juntas de Freguesia, comprometendo a eficácia de iniciativas fundamentais para a preservação ambiental e para o bem-estar das populações”.
O programa ECO-Freguesia é promovido pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e tem como principal objetivo “reconhecer e distinguir os esforços das freguesias e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos abandonados em espaços públicos, incluindo linhas de água e orla costeira, bem como o desenvolvimento e participação em programas e ações de sensibilização e de educação ambiental”.
“Com esta iniciativa pretende-se premiar o bom desempenho ambiental dos cidadãos e entidades intervenientes e a sua realização justifica-se pela crescente importância para o bem estar das suas populações”, segundo o Governo Regional dos Açores.
No programa podem participar todas as freguesias da região, sendo a inscrição gratuita e voluntária.
A ilha de Santa Maria recebeu em 2024 a cerimónia de entrega dos prémios de 2023 às 44 Juntas de Freguesia premiadas.
