A autarquia do Corvo vai disponibilizar apoios financeiros para a instalação de novos negócios na mais pequena ilha dos Açores, segundo um regulamento, hoje publicado, que prevê uma comparticipação financeira de 1.500 euros por cada novo posto de trabalho.
O presidente da Câmara Municipal do Corvo, José Manuel Silva, explicou à agência Lusa que o Regulamento de Apoio a Projetos Empresariais de Interesse Municipal permite “incentivos financeiros, técnicos e logísticos” para a expansão do tecido empresarial local, que possa ser “uma verdadeira alavanca de transformação e modernização económica da ilha” e potencie a fixação de população.
O regulamento, publicado hoje em Diário da República, foi aprovado pela Assembleia Municipal, em dezembro de 2024, e visa estimular a criação de novos negócios locais, emprego e potenciar a fixação numa ilha onde residem cerca de 400 habitantes.
“É importante que os residentes criem novos negócios, que potenciem também a criação de riqueza e oferta de produtos no Corvo, sejam empresas em nome individual ou coletivo”, sublinhou José Manuel Silva (PS), em declarações à Lusa.
Os apoios vigorarão pelo período de um ano, podendo, por deliberação da Câmara Municipal, serem renovados por igual período.
“De acordo com as limitações do nosso orçamento, esta é uma forma de apoiar quem se queira radicar na ilha e queira produzir e gerar riqueza”, vincou.
Ao abrigo desse mecanismo podem ser apoiadas sociedades sob qualquer forma, empresários em nome individual, cooperativas, associações sem fins lucrativos, pessoas coletivas de utilidade pública, sediados no município do Corvo ou que aí exerçam as atividades de interesse municipal, refere o regulamento.
Na prática, as empresas beneficiárias poderão usufruir de uma comparticipação financeira até 100 % do valor do projeto de licenciamento, até ao limite de 2.000 euros, sempre que os mesmos não sejam cofinanciados.
Aos projetos empresariais de interesse municipal que promovam a criação de um mínimo de um posto de trabalho, que poderá ser o próprio posto, desde que seja a sua atividade a título principal, está prevista uma comparticipação financeira de 1.500 euros por cada novo posto de trabalho criado, até ao limite de 4.500 euros.
Para as empresas ou empresários em nome individual, que promovam projetos de modernização ou expansão (em obras ou aquisição de equipamento) destinados a potenciar a sua atividade de negócio, está prevista a atribuição de uma comparticipação financeira até 30% do investimento total, tendo como limite máximo o montante de 5.000,00 euros, desde que a despesa não tenha sido objeto de cofinanciamento no âmbito de outros programas de incentivo ao investimento.
Por outro lado, está prevista a redução ou isenção no pagamento das taxas e tarifas municipais, devidas pelos serviços e bens fornecidos pelo município do Corvo, a aprovar anualmente pela Câmara Municipal.
Os promotores de projetos empresariais de interesse municipal comprometem a manter a atividade na ilha do Corvo e as restantes condições de elegibilidade durante um período de, no mínimo, dois anos.
O autarca do Corvo vincou que os apoios se destinam a projetos “em várias áreas”, embora no ramo do alojamento local, as comparticipações financeiras só são aplicáveis quando, comprovadamente, se tratar da sua atividade principal.
José Manuel Silva destacou que esses apoios, que pretendem ser “uma verdadeira alavanca” para a transformação e modernização económica da ilha, complementam a criação da Incubadora de Empresas de Base Local.
O regulamento em causa entra em vigor após a aprovação da Câmara Municipal, sujeição a Consulta Pública e aprovação em Assembleia Municipal.