A UGT/Açores deu hoje parecer favorável ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), mas a CGTP/Açores considerou que esta é uma “oportunidade perdida”.
De acordo com o líder da UGT/Açores, Manuel Pavão, as alterações “correspondem à adaptação à realidade regional daquelas que foram operadas ao SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública”.
O dirigente da UGT/Açores falava na Comissão de Política Geral sobre proposta de sexta alteração ao decreto legislativo regional que estabelece o SIADAPRA.
Manuel Pavão considerou que a revisão agora implementada, a par de outras medidas, permite a distribuição das menções de avaliação “de acordo com o efetivo desempenho e mérito dos trabalhadores, favorecendo a valorização das suas carreiras”.
O líder da UGT/Açores alertou também para a “expressa necessidade de se rever o SIADAPRA”, até 31 de dezembro deste ano, sob pena de o diploma caducar.
Por seu lado, o líder da CGTP/Açores, João Decq Mota, que também foi ouvido em sede de comissão parlamentar, considerou que o SIADAPRA emana do SIADAP, que “é um sistema injusto de avaliação de desempenho”, sendo que se continua a afirmar que “deve ser revogado e substituído por um sistema de avaliação”.
Para o sindicalista, no diploma “não é ponderado o real mérito do trabalhador, mas sim as razões conexas ao sistema de preenchimento de quotas determinado pelo Governo Regional em função das restrições orçamentais”.
João Decq Mota considerou que se “esvazia o direito do trabalhador a uma verdadeira avaliação de desempenho, sendo, ainda, determinante a imposição de um procedimento avaliativo transparente, colocando termo ao sigilo”.
“Perante um mau sistema de avaliação que podia e devia ser substituído por outro, e o Governo Regional tem competência para tal, este continua a vigorar e é objeto de mais uma proposta de alteração que substancialmente nada altera. Assim, estamos perante mais uma oportunidade perdida”, afirma o sindicalista.
De acordo com o dirigente, o SIADAPRA, “sendo bianual, já era de difícil aplicação, mantendo-se a burocracia que a sua aplicação implica provavelmente passando a anual, os problemas vão ser acrescidos”.
