A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, publicou o Aviso n.º 02/C10-i05-RAA/2024, destinado ao Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no setor da pesca e da aquicultura, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este sistema conta com um montante global de cinco milhões de euros, direcionado para a modernização, inovação e sustentabilidade nas pescas e aquicultura nos Açores. As candidaturas poderão ser apresentadas entre 14 de janeiro e as 17h00 de 30 de abril de 2024.

As operações elegíveis incluem a modernização e renovação da frota pesqueira, iniciativas para melhorar o desempenho energético, a digitalização de processos, a redução de resíduos no mar e a promoção da economia circular.

Podem candidatar-se ao sistema os proprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região, operadores do setor da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, organizações de pescadores, incluindo organizações de produtores, empresas de aquicultura, bem como entidades públicas com responsabilidades na administração das pescas.

Esta iniciativa reforça o compromisso regional com a sustentabilidade e resiliência do setor, alinhando-se com os objetivos estratégicos do PRR e com as necessidades de modernização e sustentabilidade ambiental nas pescas e aquicultura dos Açores.

Mais informações estão disponíveis no site oficial do PRR, no link: https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/02-transicao-energetica-digitalizacao-e-reducao-do-impacto-ambiental-no-setor-da-pesca-e-aquicultura-aviso-n-o-02-c10-i05-raa-2024/.

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