A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo vai dispor este ano de um orçamento de cerca de 25 milhões de euros, na sequência de um saldo orçamental de 2024, disse à Lusa o presidente da autarquia, Ricardo Rodrigues.
O autarca especificou que o valor do orçamento aprovado foi de 20,2 milhões de euros, a que acresce um saldo de gerência que transita de 2024 no valor de 4,7 milhões, o que totaliza perto de 25 milhões.
Ricardo Rodrigues justificou este valor orçamentado de 25 milhões de euros, contra os 15,3 milhões de euros de 2024, com “dois investimentos que não se repetem”, sendo um deles a construção de um edifício de 28 apartamentos no âmbito de um projeto submetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHR). Faltam executar cerca de 3,5 milhões do valor disponível para este projeto.
O presidente da autarquia assumiu a habitação como uma das prioridades, sendo que a estratégia local de habitação da autarquia “está em execução dentro dos prazos habituais”, devendo o edifício de apartamentos estar concluído este ano, uma vez que “já se encontra praticamente a dois terços da sua execução”.
A estratégia contempla ainda benfeitorias no parque habitacional, a par da construção de moradias em várias freguesias do concelho, admitindo que a habitação no concelho “é hoje um problema grave, como é em todos os concelhos da região, do país e em todo o lado”.
O presidente do município destacou também como investimento significativo em 2025 a construção da segunda parte da ampliação do parque industrial de Vila Franca do Campo, estimado em cerca de três milhões de euros.
O município vai disponibilizar, entretanto, na área social, vários apoios para apoiar aquisições na área da saúde, a par de apoios a famílias carenciadas através de pequenas intervenções em habitações degradadas, que não excedem os quatro mil euros por habitação.
A autarquia vai ainda manter as bolsas de estudo para os estudantes universitários do concelho.
Os impostos municipais como o IMI não podem ser colocados nas taxas mais reduzidas devido ao facto de o município de Vila Franca do Campo estar sob intervenção do Fundo de Apoio Municipal, um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, mediante a adoção de medidas de reequilíbrio orçamental.
De acordo com o responsável político, a autarquia – que em 2023 tinha uma dívida situada em 30,2 milhões de euros – tem uma “situação financeira estável e seria possível reduzir um pouco a carga fiscal”, mas o credor pretende garantias de que as receitas não baixam.
Ricardo Rodrigues situou a dívida atual do município em 29 milhões de euros, sendo os juros do encargo com a dívida de cerca de 240 mil euros anuais.
Ressalvou, no entanto, que a dívida “hoje já não condiciona tanto [o investimento], tal como no início do mandato, em que se tinha de pagar mais de dois milhões de euros de encargos”, sendo hoje este valor de cerca de 1,5 milhões de euros.
“Embora não estejamos ricos, temos dinheiro suficiente para fazer face às necessidades do concelho”, afirmou Ricardo Rodrigues.
O orçamento de 2025 foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo com os votos da maioria socialista e a abstenção do PSD.
