O presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Mário Fortuna, manifestou hoje a sua discordância em relação à eventual introdução da semana de trabalho de quatro dias no arquipélago, considerando tratar-se de um “crime económico”.
“Espartilhar as empresas em modelos que não asseguram a competitividade, é, no nosso entender, um crime económico, até porque é acabar com atividades económicas e isso equivale a perder empregos e perder população”, advertiu o empresário, durante uma audição na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, reunida em Angra do Heroísmo.
Mário Fortuna referia-se a uma proposta de resolução, apresentada pelo deputado único do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores, António Lima, que recomenda a introdução de um projeto-piloto na região, da semana de trabalho de quatro dias no setor público e no setor privado.
“A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores é contra esta recomendação, por não se vislumbrar qualquer benefício para a competitividade, antes pelo contrário. Haverá perda de capacidade de todo o sistema económico e social, e até político”, advertiu o patrão dos empresários açorianos.
No seu entender, a introdução deste projeto-piloto no setor público empresarial, ou seja, nas empresas públicas regionais, iria também dificultar as contas públicas, na medida em que iria provocar um aumento de custos para o executivo.
“Concretizar este projeto no setor público empresarial é aumentar os custos da economia, agravando a produtividade e a competitividade, e ainda mais, a sustentabilidade das finanças públicas”, considerou Mário Fortuna.
António Lima, o deputado proponente, lembrou que a sua proposta não representa nenhuma “imposição legislativa”, na medida em que é apenas um projeto de resolução com recomendações ao Governo, além de ser uma medida de adesão voluntária, que será aplicada apenas por quem estiver interessado.
“Não será nenhuma imposição a nenhuma empresa ou setor de atividade a implementação da semana de quatro dias, mas sim um projeto de adesão voluntária e, portanto, adere quem quer”, esclareceu o parlamentar bloquista, acrescentando que esta iniciativa “não é, por isso, suscetível de criar dificuldades à economia”, ao contrário do que refere a CCIA.
A nível nacional, já está a decorrer um projeto-piloto para a redução do horário laboral, sem perda de rendimento para os trabalhadores, mas que não teve, até agora, grande adesão nos Açores.
