O parlamento dos Açores pretende acabar com as “injustiças salariais” que se verificam entre os trabalhadores portugueses que desempenham funções na Base das Lajes, na ilha Terceira, alguns dos quais auferem menos que o ordenado mínimo regional.
“A solução, para nós, parece simples. Nenhum grau da tabela salarial devia ter um vencimento inferior à retribuição mínima garantida nos Açores”, defendeu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços (SITACEHT/Açores), Vítor Silva, durante uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional, reunida em Angra do Heroísmo.
O dirigente sindical foi ouvido a propósito de uma proposta do deputado único da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, que recomenda ao Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) a revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses que prestam serviço na Base das Lajes.
Segundo o sindicalista, há atualmente oito trabalhadores portugueses que prestam serviço na base aérea norte-americana das Lajes, na ilha Terceira, que auferem menos do que o ordenado mínimo regional (913,50 euros, mais 5% do que no território nacional).
“É preciso acabar com a situação de injustiça e discriminação entre trabalhadores da nossa região, que neste caso até trabalham para um estado estrangeiro”, insistiu Vítor Silva, que concorda com a proposta da IL.
O presidente do SITACEHT/Açores entende que o problema não reside apenas nos oito trabalhadores portugueses que estão a receber menos do que o ordenado mínimo regional, mas também nos restantes funcionários portugueses que têm vindo a perder poder de compra por falta de uma revisão geral das tabelas salariais.
“Se nós compararmos os trabalhadores portugueses na Base das Lajes ao serviço dos norte-americanos com outros trabalhadores, de outras bases por esta Europa fora, vamos verificar que se está a ganhar 25% a menos na Base das Lajes. É muito significativo!”, lamentou o dirigente sindical.
A presidente da Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, Paula Terra, também ouvida pelos deputados açorianos, considerou que, embora se esteja a falar de apenas oito trabalhadores (que em breve poderão chegar a 12, devido à não revisão salarial), este é um problema que tem impacto direto na economia da ilha Terceira.
“Esta situação revela que os trabalhadores da Base das Lajes representam uma mão de obra muito barata para os Estados Unidos da América e isso reflete-se não apenas nas condições salariais, mas também no impacto direto que estas condições têm na economia local”, lembrou.
Para Vítor Silva, este problema só terá resolução quando a Comissão Bilateral entre os Estados Unidos da América e Portugal (que gere esta matéria) decida dar prioridade a este assunto: “colocar este assunto como o primeiro ponto da ordem do dia, para os americanos perceberem que, da parte do Estado português, há interesse em resolver este problema”.
O executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, já tinha defendido, em novembro do ano passado, a necessidade da revisão do suplemento salarial dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, garantindo que já tinha intervindo junto daquela infraestrutura norte-americana, para garantir o cumprimento do salário mínimo regional.
“Relativamente ao suplemento salarial, as representações dos Açores continuarão a defender que o suplemento [fair wage supplement] seja implementado o mais próximo possível do dia 01 de janeiro e que os seus valores sejam revistos para 2025”, referia o Governo Regional, em resposta a um requerimento apresentado, na altura, pelos deputados do Chega.
Segundo o executivo açoriano, aquele suplemento foi revisto em maio de 2023 para “proceder a ajustamentos que tivessem em consideração um leque mais amplo de situações”, como as diuturnidades.
