O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) regularizou os oito imóveis de um parque habitacional da ilha do Faial, que foi construído para realojamento de famílias sinistradas no terramoto de 1998, foi hoje divulgado.
“As habitações mandadas construir e pagas pela região à Salbrum – Imobiliária e Construções para realojar, na freguesia de Flamengos, concelho da Horta, famílias sinistradas no terramoto de 1998 na ilha do Faial – as quais estavam oneradas com hipotecas a favor de uma instituição bancária – já estão registadas em nome da região, o que evita o despejo das famílias que estão ali a residir”, adiantou o executivo açoriano em comunicado.
O caso remonta aos anos de 2007 e 2008, altura em que a então Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos do Governo Regional, liderado pelo PS, “não acautelou o superior interesse público na relação contratual entre a região e a Salbrum”, segundo a nota da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
A fonte explica que o executivo de então “não garantiu que a compra dos prédios urbanos adjudicados e pagos pela região fosse efetuada livre de quaisquer ónus ou encargos”.
“Perante esta circunstância, que configura uma irregularidade, e não tendo a Salbrum procedido à desoneração de oito imóveis adquiridos pelo então executivo regional, o atual governo de coligação PSD/CDS/PPM celebrou com a instituição bancária um acordo no montante de cerca de 400 mil euros para cancelar as hipotecas em causa e salvaguardar o interesse público e das famílias”, lê-se.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, citada no comunicado, afirma que a operação agora realizada “permite não só proteger o direito à habitação das famílias que estavam na iminência de serem despejadas, mas também salvaguardar o património da região para o fim que lhe é devido, nomeadamente garantir respostas habitacionais aos açorianos”.
A governante destacou ainda a determinação da coligação que suporta o executivo regional em “defender e promover os interesses dos açorianos no acesso à habitação, entre os quais as famílias beneficiárias de apoios ao arrendamento e à aquisição de habitação”.
Em abril de 2024, os deputados do CDS-PP entregaram na Assembleia Legislativa dos Açores um requerimento a exigir explicações ao Governo Regional sobre “situações irregulares” no parque habitacional do Faial, que se arrastam desde a reconstrução dos estragos do sismo de 1998.
“Pelo que é público, o Governo Regional de então (do Partido Socialista) adjudicou a empreitada de construção de oito habitações à empresa Salbrum e pagou a obra, sem que a escritura das habitações tenha sido realizada”, explicou o deputado Pedro Pinto, recordando que “estas habitações nunca transitaram para a posse da região”.
O parlamentar centrista, que considera ter existido “negligência” por parte dos anteriores executivos socialistas durante o processo de realojamento dos sinistrados do terramoto de 1998, entende que, passados todos estes anos, é necessário apurar as responsabilidades nesta matéria.
