O partido CHEGA Açores criticou veementemente a Câmara Municipal de Ponta Delgada por aplicar uma coima a um agente da Polícia Municipal que cumprimentou André Ventura, líder do partido, durante uma ação de campanha para as últimas eleições regionais. Em comunicado, o partido classificou a sanção como “intolerável e inadmissível”, afirmando que a atitudeda Câmara representa uma violação à liberdade de expressão do agente.
De acordo com o CHEGA Açores, a aplicação da coima foi aprovada por unanimidade numa reunião camarária sob o argumento de que o agente estava uniformizado no momento em que cumprimentou e elogiou André Ventura. O partido questiona se a mesma postura teria sido adotada caso o agente tivesse cumprimentado um líder de outro partido e acusa a Câmara de “desrespeito pela democracia”. O CHEGA assegurou que pedirá explicações formais sobre o incidente.
Em resposta, a Câmara Municipal de Ponta Delgada refutou as declarações do partido, considerando que o CHEGA “revela uma ignorância sem limites” em relação aos deveres legais dos agentes da Polícia Municipal e acusando-o de criar um “aproveitamento político”.
Segundo o município, a sanção aplicada não se deveu ao cumprimento em si, mas ao facto de o agente, uniformizado e no exercício de funções, ter expressado elogios ao partido CHEGA numa declaração transmitida pela TVI durante o período eleitoral, violando o princípio da neutralidade previsto na Constituição da República Portuguesa e na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O comunicado da Câmara sublinha que os agentes da Polícia Municipal devem agir com imparcialidade e que a violação desse dever constitui infração passível de sanção, conforme as leis em vigor. Acrescenta ainda que não aplicar a penalidade configuraria uma violação legal por parte do município.
Por fim, a Câmara aconselha o CHEGA Açores a “deixar o populismo de lado” e aprofundar o conhecimento sobre as normas que regulam a conduta de agentes públicos em períodos eleitorais.
