O Governo Regional dos Açores lançou uma medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, no valor de 2,2 milhões de euros, destinada à produção de forragem e milho grão para o ano de 2024. A medida, que decorre de uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores, está regulamentada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, publicado recentemente no Jornal Oficial.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou a importância desta iniciativa para os setores do leite e da carne. “A redução dos custos e o aumento da disponibilidade da alimentação animal são determinantes para a sustentabilidade destes setores, que são pilares fundamentais da economia regional”, afirmou.
O período para apresentação dos pedidos de apoio decorre de 23 de dezembro de 2024 a 7 de fevereiro de 2025. O apoio será concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, cobrindo até 80% do valor elegível da compra de sementes, com um limite de 265 euros por hectare no caso do milho e de 145 euros por hectare para o sorgo.
António Ventura destacou que esta medida responde à “persistente instabilidade dos mercados agrícolas e dos fatores de produção”, bem como aos “impactos cada vez mais determinantes das alterações climáticas na produção agrícola”. O objetivo é incentivar os agricultores a adotarem práticas produtivas mais sustentáveis, aumentando a produtividade e a competitividade das suas explorações.
Além disso, o secretário regional apontou os benefícios ambientais e económicos destas culturas. “O milho e o sorgo são alternativas sustentáveis e constituem excelentes opções para rotação com pastagens típicas dos Açores. Estas produções garantem facilidade de armazenamento na forma de silagem, fornecendo energia rápida e digestível para os bovinos durante todo o ano, o que reduz os custos de produção”, explicou.
A medida também tem como objetivo reduzir a dependência da Região em relação às importações de alimentos para animais e aumentar a resiliência do setor agrícola face às alterações climáticas.
O apoio, que em 2022 e 2023 foi financiado com recurso a fundos comunitários, será este ano integralmente financiado pelo orçamento regional. Os interessados devem submeter os pedidos de apoio junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha ou através do portal https://gestpdr.azores.gov.pt.
“Com estas medidas, reforçamos a segurança alimentar regional e contribuímos para a resiliência dos nossos agricultores em tempos de crise”, concluiu António Ventura.
