A Câmara Municipal das Lajes das Flores vai investir em 2025 cerca de cinco milhões de euros, valor de orçamento idêntico a 2024, visando desenvolver políticas sociais e a economia local.
Beto Vasconcelos, presidente do município, disse à agência Lusa que o esforço da autarquia está “direcionado para as políticas sociais e melhorar aspetos fundamentais da economia” do concelho.
O autarca, que viu o seu orçamento aprovado pela maioria socialista em Assembleia Municipal, na sexta-feira, revelou que foi reforçado o apoio concedido através das bolsas de estudo aos estudantes, a par do apoio escolar a todos os alunos do concelho, mantendo-se ainda “todos os apoios sociais que o município já disponibilizava”.
Beto Vasconcelos disse que o executivo pretende avançar com as infraestruturas da zona industrial da Várzea, que vai disponibilizar oito lotes para empresas do concelho e da ilha das Flores, tendo já sido submetida, para o efeito, uma candidatura no âmbito do programa operacional dos Açores PO2030, orçada em cerca de 500 mil euros.
A autarquia vai investir ainda no projeto de recolha seletiva e orgânica de resíduos, também ao abrigo do PO2030, numa iniciativa orçada em 300 mil euros.
Segundo o autarca, o plano municipal de ação climática e o de ação territorial constituem “dois documentos essenciais e de definição de estratégia para ações a desenvolver pelo município das Lajes na requalificação e valorização do património natural”, a par do “redimensionamento e melhoramento das infraestruturas de drenagem de água”.
O executivo propõe-se ainda promover a recuperação da capela de Nossa Senhora das Angústias, no cemitério local.
No capítulo da habitação, que “tem vindo a ser uma lacuna no concelho das Lajes”, tem vindo a ser desenvolvido um projeto de urbanização da zona industrial da Presépia, estando projetados oito lotes para construção de habitação, três dos quais poderão ser de construção mista (habitação e serviços), de acordo com o autarca.
A Câmara Municipal das Lajes das Flores vai, entretanto, ceder ao Governo dos Açores uma parcela de terreno na zona da Loura para desenvolver um projeto habitacional.
Em termos de carga fiscal, o município desceu de dois para um por cento a participação variável do IRS, mantendo a taxa de IMI no valor mínimo, por forma a ajudar os agregados familiares.
Segundo a legislação em vigor, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O orçamento da Câmara Municipal das Lajes das Flores foi aprovado pela maioria socialista, com a abstenção da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
