O consórcio a quem tinha sido adjudicada a construção de dois navios elétricos para operarem nos Açores, Navaltagus/Transinsular, recusou hoje qualquer responsabilidade pela não assinatura do contrato, atribuindo culpas à Atlânticoline, a empresa pública que lançou o concurso.
“Solicitámos à Atlânticoline que introduzisse no contrato uma cláusula que permitisse, em caso de derrapagem da data do início de construção, que o prazo de entrega dos navios fosse adaptado até que tivéssemos o visto prévio do Tribunal de Contas”, explicou o jurista do consórcio Alexandre Albuquerque durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, realizada em Ponta Delgada.
Segundo disse, uma das obrigações do consórcio era ter os navios prontos a operar até 31 de dezembro de 2025 mas, para cumprir esse prazo e não ser alvo de eventuais penalizações contratuais, o consórcio teria de iniciar os trabalhos de construção dos dois navios elétricos em 19 de agosto de 2024, altura em que o contrato não tinha sido ainda assinado por aguardar o visto do Tribunal de Contas.
O jurista explicou que, “a determinada altura da negociação, a Atlânticoline aceita a introdução de uma cláusula que iria conformar esta preocupação do consórcio e chegou a enviá-la por correio eletrónico”.
Contudo, na versão que a empresa açoriana colocou na plataforma para assinatura já não conste a cláusula que tinha sido negociada por ambas as partes, lamentou.
Segundo Alexandre Albuquerque, num contrato que prevê penalizações ao construtor por incumprimento contratual, que podem ir até aos 5 milhões de euros, “seria impensável” assinar o acordo sem aquela cláusula de salvaguarda.
“Nenhum administrador de nenhuma empresa poderia cometer a imprudência de entrar num contrato destes”, afirmou.
A presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline, Isabel Dutra, também ouvida hoje pela comissão parlamentar, a pedido da bancada do PS, para esclarecer o que correu mal no concurso para a construção dos navios elétricos, escusou-se a fazer comentários sobre este processo, alegando que o assunto está a ser analisado por um gabinete jurídico.
“No âmbito do anterior processo, não me vou pronunciar! Apenas referir que o gabinete jurídico que está a analisar o caso é um gabinete externo”, referiu a administradora, em resposta às perguntas feitas pelos deputados ao parlamento açoriano, que pretendiam saber por pormenores sobre este caso.
Isabel Dutra já tinha explicado, numa entrevista realizada em outubro, que a Atlânticoline iria anular o concurso para a construção dos barcos elétricos, no valor de 25 milhões de euros, pelo facto de o consórcio se ter recusado a assinar o contrato.
“Infelizmente, o concurso não teve o desfecho que nós estávamos a contar, tendo em conta que, já depois de termos adjudicado a proposta, o consórcio vencedor veio solicitar alterações, quer ao prazo de execução, quer às características técnicas dos navios, alterações essas que contrariavam o que estava definido no caderno de encargos”, justificou, na altura, a administradora.
Por falta de entendimento entre ambas as partes, o processo vai agora para tribunal, o que obrigou a Atlânticoline a lançar um novo concurso público internacional.
“A Atânticoline tudo fará para que este projeto seja concluído, que cumpra os prazos, e que, no segundo semestre de 2026, tenhamos os dois navios a operar na região”, sublinhou Isabel Dutra, durante a audição parlamentar.
A empresa opera atualmente com cinco embarcações próprias: a lancha Ariel, com capacidade para 12 passageiros, os navios Cruzeiro das Ilhas e Cruzeiro do Canal, com capacidade para 191 passageiros cada, e os ferries Mestre Jaime Feijó e Gilberto Mariano, capazes de transportar, respetivamente, 333 passageiros/13 viaturas e 296 passageiros/10 viaturas.
