Ouvi o PS/Açores, através da líder parlamentar, falar em “resgate” e julguei ter ouvido mal. Fui ler as declarações proferidas e, infelizmente, não se tratou de qualquer equívoco da minha parte. A expressão “resgate”, para além de ser pejorativa para os Açores, não devia ser utilizada pelo partido que liderou a Região de 1996 a 2020. É que, nesse quase meio século de história, houve inquilinos e inquilinos no Terreiro do Paço.
O PS, como partido de poder, sabe bem o que significou ter um Primeiro-Ministro chamado António Guterres. Tal como sabe o que significou ter um Primeiro-Ministro chamado José Sócrates. E também sabe, ainda, o que significou ter um Primeiro-Ministro chamado Pedro Passos Coelho. E sabe, por fim, o que significou ter um Primeiro-Ministro chamado António Costa. Parafraseando uma famosa tirada do mister Octávio Machado: “vocês sabem do que estou a falar.”
E é por esse conhecimento e, acima de tudo, pelo superior interesse dos Açores, que o termo “resgate” não deveria ser utilizado. O PS, e bem, tem tentado colocar-se no lado das soluções. O posicionamento face à proposta de Plano e Orçamento para o ano 2025, traduzido na apresentação atempada de medidas a incluir no mesmo, foi aqui por mim saudado. Tal como a intenção de celebração de um pacto de regime para a SATA.
Bem sei que esta postura não significa, e ainda bem, o abandono do papel que cabe ao maior partido da oposição. Mas nesse papel, pelo menos na minha visão, não há intervenções que fragilizem os Açores. A referência a “resgate”, quando por cá e por Lisboa, estamos em plena fase de discussão orçamental para 20225, é um ato contrário aos tais superiores interesses dos Açores.
Ademais, está na agenda política a tão desejada revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Toda esta conjuntura desaconselha tiros nos pés. É o futuro dos Açores que está em causa. Futuro que passa e muito pela implementação no ordenamento jurídico de uma Lei de Finanças que faça justiça e que cumpra a Autonomia.
Os Açores, independentemente do partido ou coligação no poder, têm de dispor das receitas que são suas por direito. Andar atrás de “boas-vontades” vindas sob a capa do orçamento do Estado não é solução. Tal como não é solução esperar, em cada momento, pela boa interpretação do princípio da solidariedade nacional.
Os Açores, pela dimensão que dão à República Portuguesa, têm que ser vistos com outros olhos. Aqui também é Portugal. Aqui residem cerca de 250 mil Portugueses que têm, exatamente, os mesmos direitos e deveres dos residentes noutra qualquer parte do território nacional. Aqui estão, por exemplo, sedeados serviços do Estado que não são dignos de um Estado de Direito Democrático.
É por isto, e muito mais, que me faz confusão e gera até estupefação ver tentativas vãs de ganhos em matérias que estamos todos a perder.
O Governo dos Açores, recorde-se, reivindicou no início de outubro último um aumento de 150 milhões de euros nas transferências do Estado para a Região em 2025, evitando assim o recurso ao endividamento por parte da Região no mesmo valor.
Os 150 milhões, segundo o Governo, eram devidos “ao abrigo da alteração da capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais.” Recentemente, foi anunciado um reforço nas transferências do Orçamento do Estado para 2025 para os Açores de 75 milhões de euros. Metade, portando, do “exigido”. Deve o Governo ficar satisfeito? Não, claro que não. Deve a oposição ficar calada? Não, evidentemente que não.
O Governo, e pelo menos o maior partido da oposição, tudo devem fazer para garantir previsibilidade nas transferências financeiras para os Açores e, consequentemente, respeito pela Autonomia! Falar em “resgaste” é uma forma de acionar o “botão alerta troika” e sabemos bem o que isso significa. O PS/Açores, infelizmente, parece que se já se esqueceu…