O deputado António Lima, do Bloco de Esquerda, anunciou hoje que o partido vai propor a suspensão da emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias dos Açores onde a percentagem de AL ultrapasse 2,5% das habitações familiares. A medida, inspirada na que foi aprovada em Lisboa, será discutida no âmbito do Orçamento da Região para 2025.
“É isso que está a ser feito em Lisboa, e é isso que deve ser feito nos Açores”, afirmou António Lima, após uma reunião com a Habitat Açores. O deputado alertou para os impactos do Alojamento Local no mercado imobiliário regional, apontando que “cria uma pressão muito séria sobre os preços da habitação e sobre a sua disponibilidade”.
De acordo com dados da Direção Regional do Turismo e dos Censos de 2021, várias freguesias açorianas apresentam percentagens elevadas de AL: Santo Amaro, no Pico, com 23%; as Furnas, com 13%; e freguesias de Ponta Delgada com valores a rondar os 7%. Para António Lima, esta situação justifica uma ação imediata: “Não podemos continuar a transformar casas onde vive gente em alojamento temporário para turistas. Isso aumenta preços e retira disponibilidade.”
Além disso, o Bloco de Esquerda defende alterações aos apoios ao arrendamento, através do Programa Famílias com Futuro, para abranger mais famílias e facilitar o acesso. Entre as mudanças propostas estão o aumento do valor da renda máxima apoiada, a abertura contínua de candidaturas ao longo do ano e a possibilidade de concorrer ao apoio sem contrato de arrendamento formalizado, evitando situações de incumprimento.
O deputado criticou os valores atuais do programa, considerando-os desajustados à realidade: “Numa zona urbana, como Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta, a renda máxima para um T2 é de 393 euros. Isso está totalmente desajustado porque não existe oferta a estes preços.”
Para António Lima, o Governo Regional continua a priorizar “os interesses económicos do alojamento turístico em vez de proteger o direito à habitação”. O Bloco defende ainda um maior investimento na oferta de habitação pública, que considera insuficiente face à crise habitacional atual.
