O Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, localizado na ilha Terceira, foi uma das reivindicações do CHEGA em 2021, no âmbito do acordo de incidência parlamentar com o Governo de coligação. Este gabinete, essencial no combate à corrupção nos Açores, tem recebido acompanhamento atento do Grupo Parlamentar do CHEGA Açores.
Hoje, durante uma reunião com o Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção, os deputados do CHEGA confrontaram-se com a persistente escassez de recursos humanos e uma indefinição quanto à tutela deste gabinete de inspecção administrativa. No último Orçamento Regional, o CHEGA insistiu para que a supervisão do Gabinete fosse alocada à Presidência do Governo Regional, evitando que estivesse sob a responsabilidade da Secretaria das Finanças, que teria de fiscalizar a si própria. Esta proposta foi aprovada, mas, com a publicação da nova orgânica da Secretaria Regional das Finanças, a tutela do Gabinete Anti-Corrupção continua sem definição formal.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, salientou a necessidade de clarificação imediata, afirmando que, caso não haja uma decisão concreta, será necessário rever o processo e restabelecer a estrutura anterior. “Achávamos que iria funcionar melhor, mas ficamos num limbo onde os relatórios do Gabinete não podem sequer ser aprovados”, declarou José Pacheco. O partido enviará um requerimento ao Governo a solicitar uma resposta definitiva sobre a tutela e reafirma a importância de fortalecer as ferramentas deste departamento.
Para o CHEGA, o Gabinete Anti-Corrupção desempenha um papel vital, especialmente com as eleições autárquicas a aproximarem-se. O partido considera essencial uma fiscalização rigorosa, incluindo ações de prevenção junto dos autarcas, e sugere que o gabinete atue também em projetos como as obras no Hospital do Divino Espírito Santo e na construção do hospital modular em Ponta Delgada. “É fundamental evitar facilitismos, compadrio ou corrupção”, reforçou Pacheco.
O partido também exige uma intervenção no sector público empresarial, com especial atenção à SATA. Sem respostas claras sobre as rotas deficitárias da companhia, José Pacheco avançou que o partido pondera submeter uma queixa à União Europeia para esclarecer a viabilidade destas operações. O CHEGA reafirma a sua posição a favor do encerramento da SATA Internacional, que, segundo o partido, gera prejuízos elevados que recaem sobre os açorianos.
