Sem surpresas, já se sabe que a proposta de orçamento do estado será aprovada. Há vários meses que o PCP avisara que este seria um orçamento construído à medida das grandes empresas e no qual faltariam as soluções para os problemas reais do país: salários baixos, habitação inacessível, reduzido investimento público, falta de verba para a investigação científica, a saúde e a educação, falta de meios para a justiça, entre outros. Por isso mesmo, não foram precisos grandes dotes de adivinho para que o PCP previsse que o grande poder económico trataria de garantir a continuidade dos seus privilégios.
Nas longas horas dedicadas, durante meses, ao orçamento, conseguiu-se a proeza de, praticamente, não abordar nada do seu conteúdo. É como se fosse irrelevante, de tal forma que se construiu uma narrativa na qual era melhor ter um mau orçamento do que não ter nenhum… Perante isto, a única dúvida era se seria viabilizado pelo PS, pelo CH, pela IL ou por outra combinação de deputados.
Para perceber estas minhas afirmações, olhemos para uma realidade antiga do país: a injustiça fiscal. Os impostos efetivamente pagos pelas grandes empresas correspondem, apenas, a 18% dos seus lucros milionários, ou seja, a mesma taxa que incide sobre um salário de 1200€. Para 2025, as opções do governo agravarão ainda mais este desequilíbrio: cerca de dois terços dos impostos incidirão sobre o IRS e o IVA, ou seja, serão pagos por quem trabalha. Por isso mesmo, o PCP já propôs a taxa mínima do IVA para a eletricidade, gás e telecomunicações, a eliminação dos benefícios fiscais às grandes empresas e o combate à fuga dos lucros milionários para os paraísos fiscais.
Perante tudo isto, e sobretudo porque serve os interesses das grandes empresas, era previsível que estivesse há muito garantida a aprovação do orçamento do estado. E, ao contrário do que nos tentaram vender, o conteúdo do orçamento não é irrelevante. Por isso mesmo, será útil que cada um reflita sobre as medidas nele inscritas e sobre se a sua vida não ficaria melhor com um orçamento diferente.
