O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional admite apresentar uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, perante a gravidade da situação no estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, foi hoje revelado.
O presidente do sindicato, Frederico Morais, disse à agência Lusa que a decisão em relação à queixa carece de uma tomada de posição conjunta dos guardas, mas voltou a alertar para “as graves condições de segurança” da cadeia de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, degradação do imóvel, falta de guardas e sobrelotação.
Segundo o dirigente sindical, no estabelecimento prisional de Ponta Delgada “47 reclusos” partilham uma camarata, que era uma antiga zona de oficinas.
“Há mais de dois anos que a zona foi transformada numa camarata, devido à falta de espaço no estabelecimento prisional”, apontou ainda o presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional.
Em outubro, os guardas prisionais da cadeia de Ponta Delgada, nos Açores, admitiram realizar uma greve, caso não fossem melhoradas as condições de segurança e trabalho no estabelecimento prisional localizado na maior ilha dos Açores.
Na altura, Frederico Morais disse à Lusa que a cadeia de Ponta Delgada “tem cerca de 70 guardas” para uma população prisional de “130 reclusos”.
“O estabelecimento prisional tem capacidade para 116 reclusos, mas tem cerca de 30 detidos a mais, numa camarata que há muito que deveria ter sido fechada”, denunciou.
Ainda em outubro, o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz revelou que a construção da nova prisão de Ponta Delgada deverá arrancar em 2027, segundo a informação que recebeu numa reunião com a secretária de Estado da Justiça.
De acordo com o deputado, Maria José Barros indicou que projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada deverá estar aprovado no primeiro semestre de 2026 e a empreitada deverá arrancar em 2027.
O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que fosse lançado um novo concurso.
Paulo Moniz referiu também que “prevê-se que, no primeiro semestre de 2026, o projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, orçado em 1,65 milhões de euros, esteja aprovado”.
De acordo com o calendário definido pelo Governo da República, “tudo aponta para que a empreitada se inicie em 2027”.
A construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel foi inscrita em sucessivos orçamentos do Estado nos últimos oito anos, mas nunca avançou.